Questão 92134

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-PA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

Um evento resultante da execução orçamentária e que não altera a situação patrimonial líquida é

• A. a inscrição de dívida ativa.
• B. a variação monetária de empréstimos concedidos.
• C. a reavaliação de bens móveis.
• D. o pagamento de juros sobre operações de crédito.
• E. o recebimento de dívida ativa.

Gabarito: E

Comentários

• A inscrição da Dívida Ativa vai para o balanço. Ela é uma receita que não entra no regime de caixa. No recebimento ela já consta como receita, então não vai afetar a situação patrimonial líquida.
• a) Errada. Além de não ser resultante da execução orçamentária, pois é de natureza extra-orçamentária, é considerado uma superveniência ativa, pois é a incorporação de crédito a receber no ativo decorrente do não recebimento de valor referente à receita. A inscrição em dívida ativa é considerada de exceção ao regime de caixa, por ocorrer um registro de como se houvesse recebido o pagamento apenas pela mera expectativa de recebê-lo, gerando uma variação ativa.b) Errada. A variação monetária de empréstimos concedidos é uma supervenência, podendo ser ativa ou passiva dependendo da variação ser positiva ou negativa. Altera a situação patrimonial líquida.c) Errada. A reavaliação do imóvel tem o mesmo sentido que a variação monetária. Se o imóvel for reavaliado para cima tem-se uma superveniência ativa, o que afeta a situação patrimonial líquida, aumentando-a.e) Certa. É mutação passiva (fato permutativo), em que há troca de direitos a receber por dinheiro.
• Dívida AtivaA sua inscrição é uma exceção ao regime de caixa para as receitas, pois, apesar de no ato da inscrição não acontecer entrada de recursos, há o reconhecimento da receita (Extra-Orçamentária). Neste momento acontece variação positiva da situação líquida patrimonial pelo reconhecimento da receita.No momento recebimento desse direito, não há mais que se falar em receita, pois esta já foi reconhecida anteriormente, acontecendo assim somente a mutação patrimonial pela baixa do direito e da entrada do dinheiro em caixa.O não recebimento dessa dívida, gerará o seu cancelamento, afetando negativamente a situação líquida patrimonial.

• Inscrição DÍVIDA ATIVA: (SOMENTE natureza PATRIMONIAL E CONTROLE)

• Gabarito: Item E

  Receitas Efetivas: Alteram positivamente o Patrimônio Líquido

  Receitas Não Efetivas: Não alteram o Patrimônio Líquido

  Como regra: As receitas Correntes alteram o Patrimônio Líquido

  Exceção: Recebimento da Divida Ativa (Não altera o PL-- não efetiva)

  Fonte: Material QC

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