-
ALT. D
SEÇÃO II
Das Diretrizes
Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso:
III - priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência;
FONTE:SITE PLANALTO
BONS ESTUDOS
-
Alternativa "a" incorreta, pois ela fala que a lei em questão considera idoso para todos os efeitos legais e na realidade, conforme artigo 2º da Lei 8.842/94, considera-se idoso, apenas para o efeito da lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
-
A letra "b" está errada porque fez uma salada, colocou conceitos como diretrizes, sendo que na realidade eles são princípios, conforme artigo 3º da Lei 8.842/94:
Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
I - (...)
II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;
-
A opção C está errada porque não é na POLITICA NACIONAL DO IDOSO que está expressa a questão da reserva de vagas no tranporte interestadual, mas sim no ESTATUTO DO IDOSO, art 40,II.
Outra situação que poderia ser questionada, é que no texto do artigo diz que deverá ser reservada 02 vagas, enquanto na questão esse numero nao é citado, dando a entender que não existe limites na obrigatoriedade de reserva, portanto ERRADA.
Concursos, me aguardem...
-
a) Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade. b) Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios: II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos; III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política; c) Estatuto do Idoso - Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: I - a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salário mínimos; d) Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso: (...) III - priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência; e) Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios: (...) V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.
-
Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
GABA D
-
A questão trata da Lei nº 8.842/94, que dispõe
sobre a Política Nacional do Idoso.
A) A lei em questão considera idoso, para todos os efeitos legais, a pessoa
maior de sessenta e cinco anos de idade.
Lei nº
8.842/94:
Art. 2º
Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos
de idade.
A lei em
questão considera idoso, para os efeitos dessa lei, a pessoa maior de sessenta
anos de idade.
Incorreta
letra “A”.
B) São consideradas diretrizes da Política Nacional do Idoso o processo de
envelhecimento e o respeito da sociedade em geral ao idoso; a vedação expressa
de discriminação do idoso de qualquer natureza, e a consideração do idoso como
o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por
meio da referida política.
Lei nº
8.842/94:
Art. 3° A política
nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
II - o processo de envelhecimento diz respeito à
sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
III - o idoso não deve sofrer discriminação de
qualquer natureza;
IV - o idoso deve ser o principal agente e o
destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;
São considerados princípios da Política Nacional do Idoso o processo de
envelhecimento e o respeito da sociedade em geral ao idoso; a vedação expressa
de discriminação do idoso de qualquer natureza, e a consideração do idoso como
o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por
meio da referida política.
Incorreta
letra “B”.
C) Dispõe
da Política Nacional do Idoso, de forma expressa, que o sistema de transporte
coletivo interestadual tem o dever de reservar vagas gratuitas para aos idosos
que pretendam viajar e possuam renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Lei nº 10.741/2003:
Art. 40. No sistema de transporte
coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação
específica: (Regulamento)
(Vide Decreto nº
5.934, de 2006)
I
– a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual
ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;
Dispõe o Estatuto do Idoso, de forma
expressa, que o sistema de transporte coletivo interestadual tem o dever de
reservar vagas gratuitas para aos idosos que pretendam viajar e possuam renda
igual ou inferior a dois salários mínimos.
Incorreta
letra “C”.
D)
Encontra-se entre as diretrizes da Política Nacional do Idoso a priorização do
atendimento ao idoso por meio de suas próprias famílias, em detrimento do
atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam
sua própria sobrevivência.
Lei nº 8.842/94:
Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional
do idoso:
III - priorização do atendimento ao idoso através
de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos
idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência;
Encontra-se entre as diretrizes da Política
Nacional do Idoso a priorização do atendimento ao idoso por meio de suas
próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos
que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.
Correta letra “D”. Gabarito da questão.
E) A Política Nacional do Idoso tem como princípio
expresso a proibição do tratamento diferenciado com base nas diferenças
econômicas, sociais, regionais e, particularmente, nas contradições entre os
meios rural e urbano do Brasil, de modo a manter tratamento uniforme e
igualitário na sua aplicação, sob pena de responsabilização dos poderes
públicos.
Lei nº 8.842/94:
Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á
pelos seguintes princípios:
V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e,
particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil
deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na
aplicação desta lei.
A Política Nacional do Idoso tem como princípio
expresso o tratamento diferenciado com base nas diferenças econômicas,
sociais, regionais e, particularmente, nas contradições entre os meios rural e
urbano do Brasil, de modo a ser observado pelos poderes públicos e pela sociedade
em geral.
Incorreta letra “E”.
Resposta:
D
Gabarito do Professor letra D.
-
Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
V - priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
Art. 7º Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei.
-
a) 60 ANOS.
b) A questão considera pontos diversos acerca do tratamento em relação ao idoso, mas nenhuma delas chega a ser uma DIRETRIZ da Política Nacional do Idoso.
c) A reserva de vagas no transporte coletivo interestadual é de duas para os idosos que possuam renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Vide comentário do colega Davi: Disposto o direito no ESTATUTO DO IDOSO, art 40,II, e não na Política Nacional do Idoso.
d) Encontra-se entre as diretrizes da Política Nacional do Idoso a priorização do atendimento ao idoso por meio de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência. Art. 4º, III, EIDO.
e) A Política Nacional do Idoso tem como princípio expresso a proibição do tratamento diferenciado com base nas diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, nas contradições entre os meios rural e urbano do Brasil, de modo a manter tratamento uniforme e igualitário na sua aplicação, sob pena de responsabilização dos poderes públicos. Art. 3°, V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.