Questão 922555

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEGER-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Administração
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Assinale a opção correta acerca das despesas públicas.

• A. O pagamento das despesas com consumo de energia elétrica é realizado mediante empenho por estimativa, devendo ser complementado caso o valor empenhado seja insuficiente.
• B. A execução de obras, incluindo-se a aquisição de imóveis, é classificada, no orçamento público, como despesas com inversões.
• C. Ao criar reserva de pagamento, o empenho obriga o Estado a executar o crédito orçamentário e a realizar o pagamento aos seus fornecedores ou prestadores de serviço.
• D. O pagamento de juros e encargos de dívidas classificadas como despesas de capital contribui diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.
• E. A liquidação da despesa pública consiste no pagamento do direito adquirido pelo credor, com base em documentos que comprovem o respectivo crédito.

Gabarito: A

Comentários

• a) O pagamento das despesas com consumo de energia elétrica é realizado mediante empenho por estimativa, devendo ser complementado caso o valor empenhado seja insuficiente. (CORRETA)
  
  b) A execução de obras, incluindo-se a aquisição de imóveis, é classificada, no orçamento público, como despesas com inversões.
  (ERRADA) DESPESA COM INVESTIMENTO.
  
  c) Ao criar reserva de pagamento, o empenho obriga o Estado a executar o crédito orçamentário e a realizar o pagamento aos seus fornecedores ou prestadores de serviço. (ERRADA) lei 4320/64 - Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
  
  d) O pagamento de juros e encargos de dívidas classificadas como despesas de capital contribui diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. (ERRADA) DESPESA CORRENTE
  
  e) A liquidação da despesa pública consiste no pagamento do direito adquirido pelo credor, com base em documentos que comprovem o respectivo crédito. (ERRADA) lei 4320/64 - Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• As despesas com consumo de energia elétrica são empenhas por estimativa, daí a dizer que o PAGAMENTO dessas despesas é realizado mediante empenho por estimativa...

   

  "O Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de
  autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento
  pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de
  dotação orçamentária para um fim específico."

   

  "O Pagamento, último estágio da despesa, consiste na entrega de
  numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de
  pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular
  liquidação da despesa."

   

  Ao meu ver a questão não tem resposta.

• GAB: LETRA A

  Complementando!!

  Fonte: Colegas do QC

  A - CERTA - Os empenhos podem ser classificados em:

   

  Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

   

  Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

   

  Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

  B - ERRADA -

  INVESTIMENTO: Somente o termo Aquisição de imóveis, (Lei 4320 art.12 §4º)

  INVERSÕES FINANCEIRAS: Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização(Lei 4320 art.12 §5º)

  C- ERRADA - Não há obrigação de pagamento no EMPENHO. Somente após a liquidação e constatado o direito do credor que o Estado será obrigado a realizar o pagamento.  

  D - ERRADA - O pagamento de juros e encargos de dívidas são classificadas como despesas correntes, pois não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital

  E - ERRADA - LQUIDAÇÃO-> Verificação do direito do credor perante o Estado