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As etapas ou fases da Receita Pública se dividem em: Planejamento e Execução. A primeira consiste na previsão da receita, enquanto a segunda se refere ao lançamento, arrecadação e recolhimento. A ARRECADAÇÃO consiste na entrega dos valores devidos pelos contribuintes aos agentes arrecadadores, que depois serão repassados ao Caixa Único do Tesouro Nacional (Recolhimento).
Portanto, a letra D é a correta.
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Não seria no recolhimento que os valores são transferidos do agente arrecadador ao tesouro nacional??!!
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A cespe foi infeliz nesta questão!
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Alternativa E -Receita para a contabilidade pública - Para fins de registro das transações, ocorre quando há ingresso de recurso financeiro, qualquer que seja.
Receita sob o enfoque patrimonial - Ocorre quando o fato administrativo provoca acréscimo de valor no patrimônio líquido, excluídos os que sejam provenientes de aporte dos proprietários a entidade.
Receita sob o enfoque orçamentário - São os ingressos destinados ao suporte de despesas orçamentárias, mesmo que em alguns casos não tenha havido o ingresso de recursos financeiros.
Ou seja, o conceito de receita sob o enfoque orçamentário está errado, pois não são entradas compensatórias sujeitas a autorização legislativa.
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A letra A esta errada porque
RECEITA DERIVADA - Deriva do patrimônio da sociedade, Deriva do poder coercitivo do estado,
ou seja, as Receitas derivadas são obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante arrecadação de tributos e multas(sanção de ato ilícito)
exemplo de receita derivada: Contribuições de intervenção de domínio econômico - CIDE;
Taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários;
multa por atraso na entrega de declaração de IRPF.
é isso.
so na luta.
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A ARRECADAÇÃO consiste na entrega dos valores devidos pelos contribuintes aos agentes arrecadadores, que depois serão repassados ao Caixa Único do Tesouro Nacional (Recolhimento)
Justamente pelos valores serem entregues depois (recolhimento) é que considero a alternativa D errada! Não ocorre isso na arrecadação!
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A letra D realmente é a correta. Os estágios da receita são: Lançamento Arrecadação e Recolhimento. A arrecadação corresponde a entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores...
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Questão mal formulada, cabia recurso pois conforme já dito anteriormente ARRECADAÇÃO corresponde ao momento que o contribuinte efetua o pagamento da obrigação e RECOLHIMENTO é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
Livro Orçamento Público, AFO e LRF - 5a edição de Augustinho Paludo, pág.181
Para argumentar com a própria legislação, temos no MCASP a seguinte definição:
3.5.2.3. Recolhimento
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964, a seguir transcrito:
Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
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O erro da letra é dizer que receita pública são entradas compensatórias.Essa pegadinha da banca nada mais é que Ingressos extraorçamentários que são recursos
financeiros de caráter temporário,
do qual o Estado é mero depositário.
Constituem passivos exigíveis. Sua
restituição não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual
(LOA). www.tesouro.fazenda.gov.br/.../AnexoII_RECEITA_ORCAMENTARIA.
Receitas
orçamentárias são disponibilidades de
recursos financeiros que ingressam durante o exercício, constituem elemento
novo para o patrimônio público e aumentam-lhe o saldo financeiro. São fonte de
recursos por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas.
A
Lei nº 4.320/1964 dispõe:
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as
receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste
artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de
papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do
artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as
rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de
operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
Em
sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos
cofres públicos, que se desdobram em ingressos
extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias, e receitas orçamentárias, quando
representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
Em
sentido estrito, que é o sentido adotado
por este Manual, receitas públicas são apenas as receitas orçamentárias.
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questão cheia de peçonha
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gabarito errado - letra d = o enunciado diz respeito a RECOLHIMENTO
Segundo Augustinho Vicente Paludo, a ARRECADAÇÃO corresponde ao momento que o contribuinte comparece ao banco e efetua o pagamento da obrigação.
Por sua vez, o RECOLHIMENTO caracteriza-se pela transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadaçãoe programação financeira (...).
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Discordo do gabarito.
Os depósitos em favor do tesouro é a fase do recolhimento, e não da arrecadação.
A arrecadação é o adimplemento da obrigação tributária junto aos agentes financeiros autorizados. Ou seja, quando o comtribuinte vai no banco é paga o tributo.
A transferência ou depósito do tributo, arrecadado pelos agentes financeiros autorizados em favor do tesouro nacional, é o recolhimento.
Questão tosca !
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Nem vim para rechamar da letra D) que realmente achei que seria recolhimento. Minha duvida é em relação a letra e). Alguem poderia me explicar ?
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RECOLHIMENTO!!! Estou puto com essa questão
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GABARITO D
a) Receitas Originárias.
b) Não é na arrecadação e sim na ocorrência do fato gerador.
c) Receita de Contribuições.
d) CORRETA
e) Receitas orçamentárias NÃO são entradas compensatórias.
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Pra mim é a típica questão que já foi feita com um jogo de palavras proposital para eliminar, não para medir conhecimento, porque ela tende a confundir justamente quem sabe a matéria.
Vejam essa outra questão do cespe:
Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: Analista Judiciário - Contabilidade
A etapa da receita orçamentária que compreende a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro é denominada
a) recolhimento. (GABARITO)
Agora nessa questão a redação foi:
d) A arrecadação, um dos estágios da receita pública, caracteriza- se pela transferência ou pelo depósito das obrigações dos contribuintes em favor do Tesouro Nacional.
Ou seja, eles usaram a combinação Transferência/Tesouro que caracterizaria o recolhimento mas também usaram depósitos das obrigações dos contribuites, que caracteriza a arrecadação. Somada a uma redação confusa (proposital) não era possível afirmar com certeza se estavam falando do momento da transferência para a conta do tesouro (dos depósitos feitos previamente) ou o momento dos depósitos dos contribuintes, assim ficava aberto para a banca justificar da forma que quisessse.
É o pior tipo de questão para quem sabe a matéria: o candidato já percebe na hora da prova que a banca tem os dois caminhos para indeferir os recursos, aí só resta a sorte para acertar qual foi a escolha da banca
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D) A arrecadação, um dos estágios da receita pública, caracteriza- se pela transferência OU pelo depósito das obrigações dos contribuintes em favor do Tesouro Nacional. Vejam que na questão é utilizada a palavra "ou" que indica: alternativa ou opcionalidade. Além das alternanças da palavras que visa testar o conhecimento do assunto; também testa o conhecimento da lingua portuguesa. Prova que é aplicada pela CESPE costume-se corriqueira esse tipo de situação.
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A alternativa D está errada, pois para a entrada no Tesouro Nacional é a ação RECOLHIMENTO.
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Alternativa C: foi utilizada a classificação da Lei 4.320:
Origem das receitas correntes:
Tributária;
de Contribuições
Patrimonial;
Industrial;
Agropecuária;
Serviços;
Outras despesas correntes;
Transferências correntes
Segundo o Prof. Sérgio Mendes em seu livro do Estratégia, a nomenclatura dos códigos foi levemente alterada, os atuais são:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria;
Contribuições
Patrimonial;
Industrial;
Agropecuária;
Serviços;
Outras despesas correntes;
Transferências correntes
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Analisando via Lei 4.320, a COFINS (contribuição para financiamento da seguridade social) pertence à Receita de Contribuições. Na Receita Tributária entra apenas a chamada Contribuições de Melhoria, e não todas as contribuições. As outras contribuições (que não seja a de melhorias) entram em receitas de contribuições - e não em receitas tributárias.
Exemplo:
RECEITA TRIBUTÁRIA (classificação quanto à origem)
- Impostos (classificação quanto à espécie)
- Taxas (classificação quanto à espécie)
- Contribuições de Melhoria (classificação quanto à espécie)
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES (classificação quanto à origem)
- Contribuições sociais (classificação quanto à espécie)
- Contribuição de intervenção no domínio econômico (classificação quanto à espécie)
- Contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública (classificação quanto à espécie)
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GAB: LETRA D
Complementando!
Fonte: Gilmar Possati - Estratégia
a. Errada. Nos termos do MCASP, a doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.
Receitas públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
Receitas públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
Portanto, o item(A) está errado, pois inverteu os conceitos supracitados
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b. Errada. As Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
c. Errada. Para efeitos de Classificação Orçamentária, a Receita de Contribuições é diferenciada da Origem Receita Tributária. Assim, a contribuição para financiamento da seguridade social classifica-se como Receita de Contribuições.
d. Certa. A arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
e. Errada. O item inverteu os conceitos. Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias que são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público.