SóProvas

ID
924109
Banca
FUNCAB
Órgão
CODATA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em conformidade com a Lei n° 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, é correto afirmar que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso deverá ser de, no mínimo:

Alternativas
Comentários
  • A lei que instituiu a modalidade de licitação chamada Pregão (lei 10.520/02), determina, em seu art. 4º, inciso V:

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
    V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

    Portanto, gabarito letra A

  • 1) quarenta e cinco dias para as modalidades:

    a) concurso;

    b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço;


    2) trinta dias para as modalidades:

    a) concorrência, nos casos não especificados na letra "b" acima;

    b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço;


    3) quinze dias para as modalidades:

    a) tomada de preços, nos casos não especificados na letra "b" acima;

    b) leilão;


    4) oito dias ÚTEIS para a modalidade pregão, contados a partir da publicação do aviso;


    5) cinco dias ÚTEIS para a modalidade convite.



  • Art. 4º 

    V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

  • Questão exige conhecimento acerca da lei nº 10.520/2002 e pediu para marcarmos a alternativa que contém o prazo mínimo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso.

    De acordo com a referida lei:

    Art. 4º, V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

    Portanto, a única alternativa que condiz com o prazo da lei é o item "a".

    GABARITO: LETRA A.