Questão 924154

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CODATA
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - CODATA - Técnico de Administração - Finanças
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Arrendamento Mercantil ( LEASING); Balanço Patrimonial

A Lei n° 11.638/07, que promoveu alterações na Lei n° 6.404/76, com o objetivo de iniciar o processo de convergência da contabilidade brasileira ao padrão internacional (IFRS), entre muitas mudanças, determinou que a dívida dos contratos de leasing financeiro passasse a figurar no passivo da empresa contratante e que o item integrante do contrato fosse contabilizado no at ivo imobilizado. Esse procedimento exemplifica uma das abordagens mais importantes a serem aplicadas ao processo de registro contábil. Assinale a alternativa que contém essa abordagem.

• A. Avaliação a Valor Justo.
• B. Avaliação ao valor presente.
• C. Aplicação do Impairment test.
• D. Equilíbrio entre custo e benefício.
• E. Primazia da essência sobre a forma.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E
  Sugestão de fixação de parâmetros mais específicos para a aplicação do Pronunciamento, como percentuais, taxas de juros etc. Razão: O CPC entende que toda a aplicação, no Brasil, das normas internacionais de relatórios financeiros emanadas do IASB, está calcada na Primazia da Essência Sobre a Forma.
  É de responsabilidade da entidade a análise da realidade econômica de cada situação; a fixação de regras detalhadas e parâmetros normalmente tira a característica de norma baseada em princípios e impede a adoção do conceito fundamental da Prevalência da Essência sobre a Forma. 
  Fonte: http://www.cvm.gov.br/port/infos/deli554%20-%20relat%C3%B3rio%20(CPC06).pdf
  PRIMAZIA DA ESSÊNCIA SOBRE A FORMA
  "Talvez a mais importante de todas as características contábeis é valorizar a essência de cada operação ao invés do que está descrito em um documento, nota fiscal ou contrato.
  A essência das transações ou outros eventos nem sempre é consistente com o que aparenta ser com base na sua forma legal ou artificialmente produzida. 
  Por exemplo, uma entidade pode vender um ativo a um terceiro de tal maneira que a documentação indique a transferência legal da propriedade a esse terceiro; entretanto, poderão existir acordos que assegurem que a entidade continuará a usufruir os benefícios econômicos gerados pelo ativo e o recomprará depois de certo tempo por um montante que se aproxima do valor original de venda acrescido de juros de mercado. Em tais circunstâncias, reportar a venda não representaria adequadamente a transação formalizada já que não haverá a transferência da posse do bem.
  Outro exemplo bastante recorrente nas entidades é a realização de contratos de leasing, onde a verdadeira operação é um contrato de compra e venda. Neste caso o bem deve ser ativado e os valores mensais devem ser reconhecidos como um financiamento normal (passivo), afinal de contas, a operação de financiamento está transcrita em um contrato de leasing apenas para manter as taxas mais atrativas."
  Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/essencia-sobre-a-forma.htm