Errado
ERRADO!
ERRADO Fala da inviolabilidade domiciliar.CASA – segundo o STF, casa é a residência, local de trabalho (que não tem acesso normal ao público, sala de espera de um consultório pode entrar, mas o consultório é inviolável), quarto de hotel, quarto de motel ocupado, trailer, etc. EXCEÇÕES DIA E NOITE -FLAGRANTE DELITO -DESASTRE -PRESTAR SOCORRO -CONSENTIMENTO DO MORADOR DURANTE O DIA, SÓ POR ORDEM JUDICIAL, DE NOITE NÃO PODE ENTRAR COM ORDEM JUDICIAL (só juiz pode decretar essa ordem pra você entrar na casa de alguém) , o STF chama de reserva de jurisdição (delegado, CPI, promotor NÃO PODEM, SÓ JUIZ). O QUE É DIA E NOITE????? O critério não pode ser claridade, nem o pôr e o nascer do sol. PREVALECE O ENTENDIMENTO QUE O DIA É DAS 06:00 ÀS 18:00. FOCO, FORÇA E FÉ!
No Brasil, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, independentemente de horário ( flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro) em eventuais situações de flagrante delito (parte da doutrina entende que a invasão domiciliar só se justifica no flagrante próprio, de sorte que no flagrante impróprio a perseguição não autoriza a invasão de domicílio do perserguido) , desastre, que exijam prestação de socorro... ou fundadas em determinação judicial (... ou durante o dia , por determinação judicial;) ERRADO!!! CF, art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
RESPOSTA: A penetração sem o consentimento do morador, e não do proprietário, no caso de imóvel locado, pode ocorrer a qualquer hora do dia quando se tratar de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
CARO COLEGAS EXISTE ALGUMAS JURISPRUDÊNCIA QUE AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAS NOTURNOS, e que o mesmo já foi objeto de questões feitas pela CESP/UNB, quando se trata de escuta em escritórios de advogados que estão cometendo algum crime, como tráfico de drogas e outros. O que a jurisprudência alega e que a mesma só poderia ser instalada a noite pois se o advogado que está sendo investigado soubesse de tal fato, a eficiência da escuta não serviria para nada.
STF, INFORMATIVO Nº 529
TÍTULO Escuta Ambiental e Exploração de Local: Escritório de Advogado e Período Noturno - 5
PROCESSO Inq - 2424 ARTIGO adentrara o local três vezes durante o recesso e de madrugada. Esclareceu-se que o relator, de fato, teria autorizado, com base no art. 2º, IV, da Lei 9.034/95, o ingresso sigiloso da autoridade policial no escritório do acusado, para instalação dos referidos equipamentos de captação de sinais acústicos, e, posteriormente, determinara a realização de exploração do local, para registro e análise de sinais ópticos. Observou-se, de início, que tais medidas não poderiam jamais ser realizadas com publicidade alguma, sob pena de intuitiva frustração, o que ocorreria caso fossem praticadas durante o dia, mediante apresentação de mandado judicial. Inq 2424/RJ, rel. Min. Cezar Peluso, 19 e 20.11.2008. (Inq-2424)
DIA
NOITE
Consentimento do morador (se não queremos consentir, temos que o fazer de maneira expressa. Nada de negativa de consentimento passiva. Se calar = consentimento tácito)
Consentimento do morador
Desastre
Desastre
Socorro
Socorro
Flagrante delito
Flagrante delito
Ordem Judicial
Não pode durante a noite
o erro e afirmar que e Independentemente
CF/88, Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
FALSA.
Art. 5º, XI durante o
dia , por determinação judicial;
COMPLEMENTANDO :
NOITE
/ DIA: flagrante delito, desastre, prestar socorro.
Somente
DIA: determinação judicial.
Vários
são os entendimentos do que é DIA e
do que é NOITE .
José Afonso da Silva 6:00h às
18:00h [critério cronológico/temporal]. Guilherme de Souza Nucci noite é
o período que vai do anoitecer ao alvorecer , pouco importando o horário,
bastando que o sol se ponha e depois se levante no horizonte ” [critério
físico/astronômico].
Alexandre de Moraes a união
dos conceitos expostos acima, resguardando-se a possibilidade de invasão
domiciliar com autorização judicial, mesmo após as 18:00 horas, desde que,
ainda, não seja noite, como por exemplo o horário de verão .” (https://saberdireito.wordpress.com/category/direito-constitucional/)
[Ainda sobre esse terceiro critério:]
[...] se em uma determinada região o sol só nasce após
as seis horas, esse será o início do dia, no entanto se o nascer do sol se der
as cinco horas e trinta minutos, deve-se aguardar até as seis horas para que o
dia tenha início. (http://thiagochinellato.jusbrasil.com.br/artigos/121942685/artigo-5-inciso-xi-da-cf-consideracoes-iniciais)
https://www.cers.com.br/noticias-e-blogs/noticia/supremo-define-limites-para-entrada-da-policia-em-domicilio-sem-autorizacao-judicial
Pode cair na prova, poderá ser uma pegadinha do malandro....Cuidado!
Por determinação judicial deve ser durante o DIA.
GABARITO ERRADO
DETERMINAÇÃO JUDICIAL DURANTE O DIA.
ERRADO!
PODE ENTRAR NA CASA:
FLAGRANTE DELITO - DIA E NOITE!
DESASTRE - DIA E NOITE!
PRESTAR SOCORRO - DIA E NOITE!
DETERMINAÇÃO JUDICIAL - SOMENTE DE DIA!
Determinação judicial somente de dia.
Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Vejamos o diploma constitucional:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (art. 5º, XI, CF/88).
>>> Nesses termos, temos que o ingresso poderá ocorrer:
SEM o consentimento do morador nas seguintes hipóteses:
1. flagrante delito
2. desastre
3. prestar socorro
4. durante o DIA judicial
PEGADINHAS :
1. O enunciado afirma equivocadamente “a qualquer hora” ou “inclusive durante o período noturno” ou “durante o dia e a noite”.
2. O enunciado afirma erroneamente por determinação “autorização de autoridade policial” ou “administrativa” ou “judicial ou administrativa” ou “pelo Delegado” ou “membro do Ministério Público”.
Passemos a analise da afirmativa:
No Brasil, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, independentemente de horário, em eventuais situações de flagrante delito, desastre, que exijam prestação de socorro ou fundadas em determinação judicial.
Questão até que começou bem. Contudo, o trecho “ou fundadas em determinação judicial” maculou a afirmativa e a tornou errada, tendo em vista que a violação de domicílio pautada em determinação judicial somente poderá ocorrer durante o dia ,
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: Errado.
FLAGRANTE DELITO - QUALQUER HORÁRIO
DESASTRE - QUALQUER HORÁRIO
PRESTAR SOCORRO - QUALQUER HORÁRIO
DETERMINAÇÃO JUDICIAL - SOMENTE DURANTE O DIA.