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As imunidades absolutas, também chamadas escusas absolutórias, e as imunidades relativas nos crimes contra o patrimônio NÃO SE APLICAM:
→ aos crimes de roubo e extorsão, bem como aos demais crimes que envolvam violência contra pessoa ou grave ameaça;
→ ao estranho que participa do crime;
→ Se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Logo, a assertiva está ERRADA.
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Em complementação.
Art. 183, CP: Não se aplica o disposto NOS DOIS ANTIGOS anteriores:
I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
II - ao estranho que participa do crime;
III - se o crime é praticado contra pessoa com idade IGUAL ou superior a 60 anos.
Art. 181 (imunidade absoluta): É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:
I - do cônjuge, na constância da sociedade conjungal;
II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.
Art. 182 (imunidade relativa): Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo:
I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;
II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;
III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabite.
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Sacanagem uma questão com tanta informação correta estar errada somente por não considerar também que não se pode aplicar a imunidade penal no caso de cometimento de crime de quem tem exatamente 60 anos
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Meu primo, aprovado nesse concurso e uma pessoa brilhante, uma vez me disse: "me recuso a decorar a decorar o quantum de pena. Isso é questão que não avalia nada". Concordo.
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EU VI A PALAVRA "APENAS" MEIO COMO INTRUSA NO PERÍODO; CONTUDO, RECUSEI-ME A ACREDITAR QUE UMA BANCA PARA O MP FARIA UMA COISA DESSA. SIMPLESMENTE ERREI A QUESTÃO. SOU UM COMPLETO JUMENTO.
TRABALHE E CONFIE.
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apenas superior a 60 (sessenta) anos.
faltou o "igual"
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, sinceramente, essa foi pra acabar com os PEQUIS do GOIÁS!! Um concurso de MP deveria exigir conhecimentos do candidato e não uma palhaçada dessa! #apenasACHO!!
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Gente que questão ridicula!!!!!!!!!!!!
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Realmente um absurdo!!!!!!!!!!!!!!!!
Vc estuda, estuda, para isso.
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Os anos vão se passando e você vai percebendo que concurso não se exige mais conhecimento. O concurso de uns anos pra cá tem se preocupado mais em fazer testes de atenção que medir conhecimento. E, sabe quem perde com isso? Os candidatos mais preparados.
Aff!!
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Idade igual ou superior a 60 anos ...
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Amigos, com todo o respeito, digo-vos que "não reclameis, façais-vos!"
Muito melhor errar agora do que na prova, mas não se esqueçam: "ninguém tropeça numa montanha, mas só nas pequenas pedras!"
Vai dar certo... acredite!
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Que decoreba dos infernos! Achei que fosse questão da FCC..
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DERRRRR não li o "apenas"... Que questão maldita...
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= ou inferior a 60 anos.
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Se o crime é praticado contra pessoa com idade IGUAL ou SUPERIOR A 60 anos.
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LIXO de questão!!! Total repúdio a uma pegadinha escrota dessa.
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Esse apenas entregou um pouco, podendo levar à parar pra pensar, mas é uma pegadinha bem suja mesmo!!
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"Se o crime praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos."
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Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:
I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
II - ao estranho que participa do crime.
III - se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
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ERRADO
Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:
I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
II - ao estranho que participa do crime.
III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
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superior a 60 anos
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Nem prestei atenção no "apenas" e cai igual um pato
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Resposta: Errado
Atenção para a palavra "Apenas".
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Gabarito : errado
In verbis : "Em sede de crimes patrimoniais, as imunidades penais absolutas e relativas não se aplicam: se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa; ao estranho que participa do crime; e se o crime é praticado contra pessoa com idade apenas (erro da questão) superior a 60 (sessenta) anos."
A questã encontra-se em conformidade com os artigos 181 a 183 do CP somente até o ponto mencionado, tendo em vista que o correto seria : idade igual ou superior a 60 anos.
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Em sede de crimes patrimoniais, as imunidades penais absolutas e relativas não se aplicam: se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa; ao estranho que participa do crime; e se o crime é praticado contra pessoa com idade apenas (igual ou) superior a 60 (sessenta) anos.
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Rapaz vc tem que ter um olho bom e uma leitura afiada do contrário vc cai!
Idade IQUAL OU SUPERIOR a 60 ANOS.
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As imunidades absolutas, também chamadas escusas absolutórias, e as imunidades relativas nos crimes contra o patrimônio NÃO SE APLICAM:
→ aos crimes de roubo e extorsão, bem como aos demais crimes que envolvam violência contra pessoa ou grave ameaça;
→ ao estranho que participa do crime;
→ Se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Logo, a assertiva está ERRADA.
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ERRADO
Assim ficaria certo:
Em sede de crimes patrimoniais, as imunidades penais absolutas e relativas não se aplicam: se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa; ao estranho que participa do crime; e se o crime é praticado contra pessoa com idade Igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Bons estudos...
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errei pela pressa
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Temos que ter atenção, a CESPE gosta de questões com pequenos detalhes. Aqui o erro está em dizer que as escusas absolutórias não serão aplicadas apenas àqueles com idade superior a 60 anos, ou seja, 61 ou mais, o que na verdade está errado. Se o delito é cometido contra pessoa com apenas 60, já não haverá aplicação de tal instituto.
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estava indo tudo "certim", ai no final estava a armadilha para o aluno.
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Artigo 183, inciso III do CP==="Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:
III- se o crime é praticado contra pessoa com idade IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS"
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Foi pedida a letra da lei.
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Esse examinador não é de Deus, não vai para o céu.
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Resolução: uma dica valiosa que quero dar a você, caro colega, é a de sempre se atentar para as expressões ‘apenas’, ‘sempre’, ‘nunca’ e etc. Perceba que ao final da questão a informação que nos é trazida é a seguinte: “idade apenas superior a 60 anos”. Desse modo, a questão encontra-se equivocada, tendo em vista que a idade deve ser igual ou superior a 60 anos.
Gabarito: ERRADO.
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KKKKKK.O
imagina o cara chegar em casa e ver errou uma dessas. kkkk, não que seja fácil, mas por uma mudança muito sútil.
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Se a vítima tiver 60 anos ou mais, não se aplica a escusa e a ação penal é pública incondicionada, pois o crime foi praticado contra idoso.
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Gabarito "E" para os não assinantes.
CP. Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:
I - Se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
II - Ao estranho que participa do crime.
III – se o crime é praticado contra pessoa com idade IGUAL ou SUPERIOR a 60 (sessenta) anos.
Vou ficado por aqui, até a próxima.
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''APENAS''
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ISENÇÃO DE PENA
~> Contra Cônjuge (Durante o casamento)
~> Contra Ascendente
~> Contra Descendente
MUDA A NATUREZA DA AÇÃO (Para condicionada à representação)
~> Contra cônjuge (separado)
~> Contra irmão
~> Contra Tio ou Sobrinho (devem coabitar)
NADA DISSO ACIMA SE APLICA QUANDO:
~> Crime de extorsão ou roubo ou qualquer crime contra o patrimônio que houver violência/ ameaça
~> Vítima com idade igual ou maior que 60 anos
~> Ao terceiro estranho
FONTE: COMETÁRIOS DO QCONCUROS
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"Igual" ou superior a 60 anos
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banca q considera errada questão assim é um tristeza.
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Em sede de crimes patrimoniais, as imunidades penais absolutas e relativas não se aplicam: se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa; ao estranho que participa do crime; e se o crime é praticado contra pessoa com idade apenas superior a 60 (sessenta) anos. Esses são os erros da questão.
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Art. 183.
Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:
I – se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja
emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
II – ao estranho que participa do crime;
III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior
a 60 (sessenta) anos.
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(...) idade igual ou superior a 60 anos.