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CERTO.
DE ACORDO COM O ART. 24, § 2º do CPP:
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
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Questão Correta, conforme dispõeo artigo 24§2 CPP "Seja qual for o crime , quando praticado contra o patrimonio ou interesse da União, Estados, e Municipios, a ação penal será pública".
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Caro Ian, ainda que a ocorra inércia do MP a ensejar a ação penal privada subsidiária da pública em sua origem a ação é de natureza pública. Dessa forma, creio que o enunciado está correto.
Att.
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SER DE AÇÃO PENAL PUBLICA ATÉ CONCORDO. TODAVIA, A AÇÃO PENAL PUBLICA DIVIDE-SE EM:
+INCONDICIONADA
+CONDICIONADA
Dependendo como for interpretada a questão a resposta variará...
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Art. 24, parágrafo 2 do CPP "Seja qual for o crim, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO, a ação será pública". Observe que não tem previsão do DF.
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Mas se o MP não oferecer denúncia no prazo estabelecido? Não daria a oportunidade de se promover uma ação penal privada subsidiária da pública? Acredito que essa questão esteja errada.
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SEMPRE QUE POSSÍVEL...
Com o perdão da redundância, nem SEMPRE segue a regra cespiana do SEMPRE, TODA VEZ, EM QUALQUER HIPÓTESE etc
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CERTO
ART. 24° § 2o Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
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"Na luta", ai você está pensando além do que está sendo cobrado. Dessa forma você vai acabar errando a questão.
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pela palavra "obrigatóriamente" fiquei em dúvida, mas decidi marcar "CERTO"
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Gabarito: CERTO
ART. 24° § 2º Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.