Questão 924616

• Banca: MPE-SC
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2013
• Provas: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã
• Disciplina: Direito Processual Penal

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

Para o Código de Processo Penal a falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correta.
  Letra de lei.
  
  Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
• já a confissão do acusado não será capaz de suprir a falta do exame complementar

• Processo:

  ACR 1627 MS 2000.001627-6

  Relator(a):

  Des. Rubens Bergonzi Bossay

  Julgamento:

  10/10/2001

  Órgão Julgador:

  2ª Turma Criminal

  Publicação:

  07/12/2001

  Parte(s):

  Apelante: Martin da Silva Boa Ventura
  Apelado: Ministério Público Estadual

  Ementa

  Ementa oficial: Lesões corporais graves (art ,129,§ 1º,I, do Código Penal). Ausência de exame complementar. Prova testemunhal suficiente. Na falta de exame complementar quanto à natureza grave da lesão, a prova testemunhal, desde que consistente, faz prova da gravidade.7
• LETRA DA LEI
  
  

   Art. 168.  Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

          § 1o  No exame complementar, os peritos terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência ou retificá-lo.

          § 2o  Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito no art. 129, § 1o, I, do Código Penal, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias, contado da data do crime.

          § 3o  A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.

• CORRETO
  
  GALERA LETRA DA LEI VAMOS ESTUDAR COM A LEI DO NOSSO LADO.
  
  ART. 168 PARAGRAFO TERCEIRO:
  
  A FALTA DE EXAME COMPLEMENTAR PODERÁ SER SUPRIDA PELA PROVA TESTEMUNHAL.
  
  OBS: SE O PRIMEIRO EXAME TIVER SIDO INCOMPLETO, OCORRERÁ UM EXAME COMPLEMENTAR POR DETERMINAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, OU JUDICIARIA. 
  
  
• 
  
  
  Para fins de estudo:
  
  Fonte: http://entendeudireito.blogspot.com.br/2012/06/provas-processo-penal.html
• CERTO
  
  Sao as chamadas Provas Diretas e Indiretas
  
  Direta: Ex Corpo delito
  Indireta: Ex Testemunho

• Pegadinha clássica!

  Exame pericial (corpo de delito) não pode ser suprimido por confissão (Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.)

  Exame pericial (corpo de delito - "principal" ou complementar) pode ser suprimido por prova testemunhal (Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.  § 3o  A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.).
  

• no crime que deixa vestígios (por ex. lesões corporais, homicídio) podemos ter duas situações: (1ª situação) o exame pericial (Exame de corpo de delito = "principal") não é possível de ser realizado por ter desaparecido os vestígios. Nesse caso, poderá ser suprido por prova testemunhal (Art. 167), mas não pela confissão do acusado (Art. 158). – (2ª situação): em caso de lesão corporal, quando o exame pericial for incompleto (diferente da primeira situação onde os indícios desapareceram). Nesse caso, pode-se fazer exames ditos complementares, que em não sendo possíveis poderão – aí sim – ser supridos pela prova testemunhal (art. 168, § 3° CPP).