Questão 924670

• Banca: MPE-SC
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2013
• Provas: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã
• Disciplina: Direito Processual Penal

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

Tratando-se de condutas tipificadas como infração do disposto nos arts. 33, caput e § 1o , e 34 a 37 desta Lei, o juiz, ao receber a denúncia, poderá decretar o afastamento cautelar do denunciado de suas atividades, se for funcionário público, comunicando ao órgão respectivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão foi anulada pq nao menciona a qual lei se refere, eles anularam na hora da prova mesmo, no caso, a lei em comento é a de drogas, e está em consonancia com o art 56 §1. Portanto, se nao fosse o erro material, a questao estaria correta.

• VERDADEIRA - mas a questão foi anulada, conforme o comentário da colega ana (11 de Junho de 2013, às 16h01).

  
  

  Art. 56, § 1^o, Lei 11.343/06. Tratando-se de condutas tipificadas como infração do disposto nos arts. 33, caput e § 1^o, e 34 a 37 desta Lei, o juiz, ao receber a denúncia, poderá decretar o afastamento cautelar do denunciado de suas atividades, se for funcionário público, comunicando ao órgão respectivo.