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Lei 6938/81.
Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
[...]
IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
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Essa questão deveria ter sido anulada pela Banca.
A lei realmente fala que a pessoa jurídica de direito público também pode ser considerada poluidora.
No entanto, a assertiva, do modo que redigida, não excluiu em momento algum essa possibilidade.
A questão estaria errada, por exemplo, se tivesse dito: "... entende-se por poluidor SOMENTE a pessoa física ou jurídica de direito privado...".
Esse tipo de erro, infelizmente, tem acontecido demais em concursos públicos.
Outro exemplo que já vi acontecendo: "de acordo com o Estatuto do Idoso, consideram-se idosos as pessoas com 65 anos de idade ou mais".
A assertiva foi considerada errada, porque o Estatuto do Idoso, art. 1º, diz que é idoso quem tem 60 anos ou mais.
Aí eu pergunto para o "Jênio" do Examinador: e quem tem mais de 65 anos não teria, por lógica matemática (básica do ensino fundamental) mais de 60 anos? Ou seja, é idoso quem tem 60 anos ou mais, mas não é idoso quem tem 65 anos ou mais?
É triste, mas isso, repito, tem acontecido demais.
Fiquemos alerta para esse tipo de questão.
Abraço a todos e desculpe o desabafo.
Excelentes estudos!
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É que, TUDO é válido quando diz respeito a desclassificar o candidato, até mesmo desafiar a lógica, a matémática, a ciência. No caso de concurso público, se já não bastassem tantas dificuldades, eles são adeptos da teoria de que "os fins justificam os meios."
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Errado
Tenho que discordar do colega Igor, pois a redação da questão pauta-se por uma definição legal, explícita. Como a primeira colega colocou, o conceito de poluidor abrange pessoas jurídicas de direito público e privado. Pela redação do item em comento, dá a entender (como definição) que o conceito restringe-se somente a PJD privado, o que é incorreto. Admito que muitas questões C ou E caem no subjetivismo e às vezes são até arbitrárias, mas não é o caso da questão acima.
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Concordo com o Igor, a alternativa não excluiu a pessoa jurídica de direito público.
De acordo com o edital do concurso, deve-se analisar se a questão é verdadeira ou falsa.
Para mim, nada tem de falso. Tudo o que está ali é verdadeiro.
Não se pode concluir ou interpretar que excluiu a a pessoa jurídica de direito público, porque não o fez.
O que se deve fazer, é tentar adivinhar o que o examinador pretende com a questão.
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Para resolver o problema, bastava o examinador incluir as palavras "apenas" ou "somente". Diante disso, só me restam três alternativas:
A) examinadores pouco inteligentes
B) examinadores desleixados
C) má-fé
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Excelentes os comentários de Igor e cocochanel! Com certeza está havendo má-fé por parte dos examinadores! Jogo sujo mesmo!
Custava inserir a palavra "apenas"?
Compete a nós "pegarmos essa malandragem" e irmos para as discursivas!
Sigamos firmes!
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Errada (pegadinha absurda...)
IV - poluidor, a
pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou
indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
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Outros colegas já falaram, mas preciso expressar minha revolta.
Que questão ridicula!!!
Em algum momento ela diz "apenas" pj de direito privado? Não, não diz.
Logo não está errada.
Quem fez essa prova deve ter problemas com interpretação de texto e ainda é preguiçoso.
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Direito público ou privado.
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... de direito PÚBLICO ou privado.
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Direito público ou privado.
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Direito PÚBLICO tb!!
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questão incompleta, GAB E. A cespe constuma ser asim tbm
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Entendi o comentário dos colegas acima, realmente há questões conforme explicaram, que a assertiva correta é uma espécie de uma proposição genérica igualmente correta, ou seja, se o todo é correto, a parte também é correta.
Entretanto, a questão acima não segue este sentido. A questão está redigida corretamente.
A questão cobra "de acordo com a Lei 6.839". Assim de acordo com esta lei não é só a empresa privada, mas sim a pública e privada, dessa forma a assertiva deve ser marcada como ERRADA, pois não está conforme a legislação que é o tema de fundo.
Espero ter ajudado!
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É compreensível a indignação de alguns. Porém, enquanto voce não entender o "jogo dos tronos" que é concurso público, perderá questões fáceis como essa, que podem ser a diferença entre a aprovação e a reprovação.
jogue o jogo!!!! não queira ser mais inteligente que o examinador, pois nessa disputa somente um lado sai perdendo, e te garanto que não é o lado em que se encontra o examinador hahahaha
Valeeeeuu!!!!!