- ID
- 925132
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Direito Urbanístico
- Assuntos
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Conforme a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), nas áreas urbanas, a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV substitui a elaboração e a aprovação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental EIA.