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ID
925465
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorizado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.
    * § 2º - As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
  • Só complementando a colega...
    Art. 129, § 2º, CF

  • Só faço uma ressalva...

    Essa questão parece fácil, porém o examinador tentou confundir o candidato ao erro, pois comparou duas coisas "parecidas"


    * Inamovibilidade = Não pode mover um promotor, exceto se demonstrado o interesse público e após autorizado pelo Conselho Superior.

    * Promotor querer morar em outro local = LC/75 diz que não pode, porém o PGR ou PGJ podem autorizar, logo é permitido desde que se tenha autorização


    PGR (Procurador geral da República - MPU)

    PGJ (Procurador geral de Justiça - MPE)


    Correto seria: que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorizado pelo PGR ou PGJ, no caso chefe da instituição.

  • Art. 129, § 2º CF - As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição

  • Art. 129, § 2º CF - As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição (PGJ).

  • § 2º As funções dode Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.