Questão 926062

• Banca: CEFET-AL
• Órgão: IF-AL
• Ano: 2013
• Provas: CEFET-AL - 2013 - IF-AL - Professor - História
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O artigo 12 da LDB 9.394/96 atribui às escolas incumbências que podem revelar certa autonomia. Dentre essas incumbências, podemos relacionar:

I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

II. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV. Prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento;

V. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

São afirmativas corretas:

• A. Apenas as alternativas I, II, e V estão corretas;
• B. Apenas as alternativas II, III, IV, e V estão corretas;
• C. Todas as alternativas estão corretas;
• D. Apenas as alternativas III e IV estão corretas;
• E. Apenas as alternativas II e III estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO CORRETA.

  Segundo a LDB :

  Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

  I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

  II - administrar seu pessoal e seus recursos financeiros;

  III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas - aulas estabelecidas;

  IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

  V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

  VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

  VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com os filhos,e,se for o caso, os responsáveis leais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como a execução da proposta pedagógica da escola;

  VIII - notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.