Questão 926089

• Banca: CEFET-AL
• Órgão: IF-AL
• Ano: 2013
• Provas: CEFET-AL - 2013 - IF-AL - Professor - História
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias; Legislação da Educação

Desde o ano de 2007, as instituições públicas federais de educação profissional implantaram em suas ações o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA. Sobre o PROEJA, podemos afirmar que:

I. Os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de três mil e quatrocentas horas.

II. O aluno que demonstrar a qualquer tempo aproveitamento no curso de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do PROEJA, fará jus à obtenção do correspondente diploma, com validade nacional, tanto para fins de habilitação na respectiva área profissional, quanto para atestar a conclusão do ensino médio, possibilitando o prosseguimento de estudos em nível superior.

III. O PROEJA abrangerá somente os cursos e programas de educação profissional técnica de nível médio.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I e II;
• B. I e III;
• C. I;
• D. II;
• E. III.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D
  
  Art. 4^o  Os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas.
  
  § 1^o  O PROEJA abrangerá os seguintes cursos e programas de educação profissional:
  
  I - formação inicial e continuada de trabalhadores; e
  II - educação profissional técnica de nível médio.

• De acordo com o Decreto nº 5840, 13 de julho de 2006, os Documentos Base do PROEJA e a partir da construção do projeto pedagógico integrado, os cursos Proeja podem ser oferecidos das seguintes formas:
  
  1- Educação profissional técnica integrada ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos.
  2- Educação profissional técnica concomitante ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos.
  3- Formação inicial e continuada ou qualificação profissional integrada ao ensino fundamental na modalidade de educação de jovens e adultos.
  4- Formação inicial e continuada ou qualificação profissional concomitante ao ensino fundamental na modalidade de educação de jovens e adultos.
  5- Formação inicial e continuada ou qualificação profissional integrada ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos.
  6- Formação inicial e continuada ou qualificação profissional concomitante ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos.

  E, segundo a RESOLUÇÃO N° 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012:

  Art.28.Parágrafo único: Nos cursos do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional Básica, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) exige-se a seguinte duração:

  I - mínimo geral de 2.400 horas.