A questão trata dos instrumentos para a execução da
política nacional das relações de consumo.
A) a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de
consumidores vítimas de infrações penais de consumo e a harmonização dos
interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da
proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e
tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem
econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e
equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento
das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e
segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua
qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo,
atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela
Lei nº 9.008, de 21.3.1995)
III
- harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e
compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento
econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda
a ordem econômica (art. 170, da
Constituição Federal),
sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e
fornecedores;
Art. 5° Para a execução da Política Nacional das
Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos,
entre outros:
III - criação de delegacias de polícia
especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de
consumo;
Incorreta letra “A”.
B) a
educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos
e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo, estudo constante das
modificações do mercado de consumo e a racionalização e melhoria dos serviços
públicos.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento
das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e
segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade
de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos
os seguintes princípios: (Redação dada pela
Lei nº 9.008, de 21.3.1995)
IV - educação e informação de
fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à
melhoria do mercado de consumo;
VII - racionalização e melhoria
dos serviços públicos;
VIII - estudo constante das
modificações do mercado de consumo.
Incorreta letra “B”.
C) a concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de
Defesa do Consumidor, a criação de delegacias de polícia especializadas no
atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo e a
manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor
carente.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 5° Para a execução da Política Nacional das
Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos,
entre outros:
I - manutenção de assistência jurídica, integral e
gratuita para o consumidor carente;
III - criação de delegacias de
polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações
penais de consumo;
V -
concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do
Consumidor.
Correta
letra “C”. Gabarito da questão.
D) a
instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do
Ministério Público, o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no
mercado de consumo e o incentivo à criação pelos fornecedores de meios
eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim
como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento
das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e
segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua
qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo,
atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela
Lei nº 9.008, de 21.3.1995)
I
- reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;
V - incentivo à criação pelos
fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de
produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de
conflitos de consumo;
Art. 5° Para a execução da Política Nacional das
Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos,
entre outros:
II - instituição de Promotorias
de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público;
Incorreta letra “D”.
E) a
manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor
carente, a criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas
Especializadas para a solução de litígios de consumo e o reconhecimento da
vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 4º A Política Nacional das Relações de
Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o
respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses
econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e
harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela
Lei nº 9.008, de 21.3.1995)
I - reconhecimento da vulnerabilidade do
consumidor no mercado de consumo;
Art. 5° Para a execução da Política Nacional das
Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos,
entre outros:
I - manutenção de assistência
jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente;
IV - criação de Juizados
Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios
de consumo;
Incorreta letra “E”.
Resposta:
C
Gabarito do Professor letra C.