Questão 926398

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Amazonas; Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)

Os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Complementar Estadual n^o 01/90, são dirimidos

• A. pelo Conselho Superior, em única instância.
• B. pelo Defensor Público Geral, com recurso ao Conselho Superior.
• C. pela prevalência da manifestação do membro da carreira com maior antiguidade.
• D. pelo Corregedor Geral, com recurso ao Defensor Público Geral.
• E. pelo Corregedor Geral, em única instância.

Gabarito: B

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 30 DE MARÇO DE 1990

  Art. 9.º - Compete ao Defensor Público Geral:

  I - dirigir e representar a Defensoria Pública do Estado, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação;

  II - planejar e coordenar, em todo o Estado, a política de assistência judiciária aos necessitados;

  III - integrar, como membro nato e presidente, o Conselho Superior da Defensoria Pública;

  IV - baixar o regimento interno da Defensoria Pública do Estado aprovado pelo Conselho Superior;

  V - executar e fazer cumprir as deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública;

  VI - dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, com recurso para o Conselho Superior;

  (...)

  
  
  
  

• SÓ OBERSERVANDO QUE NA DPU A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS MEMBROS É DE RESPONSABILIDADE DO CONSELHO SUPERIOR. ERREI ESSA QUESTÃO NA PRIMEIRA RESOLUÇÃO POR NÃO TER ATENTADO A ISSO!

   

  BONS ESTUDOS!