Questão 927304

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - STM - Juiz-Auditor Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à execução de sentença condenatória de pagamento de quantia certa, assinale a opção correta à luz do CPC.

• A. Transitada em julgado a sentença, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475-J se o devedor deixar de realizar o pagamento no prazo de quinze dias, contado da intimação, seja ela pessoal ou por meio do advogado.
• B. Intimado o devedor da juntada ao processo do auto de penhora e avaliação, terá ele quinze dias para impugnar a execução, suspendendo assim seu prosseguimento.
• C. Ao oferecer impugnação, o executado pode alegar, em sua defesa, a prescrição da pretensão anterior à sentença.
• D. Julgada improcedente a impugnação, o recurso cabível será o agravo de instrumento.
• E. A expedição de mandado de penhora e avaliação, por ser mero prosseguimento do processo de conhecimento, poderá ser realizada de ofício pelo juiz.

Gabarito: D

Comentários

• Justificativa CESPE para anular a questão:
  
  "A opção A, apontada como incorreta no gabarito preliminar, está de acordo com o entendimento jurisprudencial adotado pelo 
  STJ. Questão anulada por haver dois itens corretos."
  
  O outro item correto: "d".