Questão 927379

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Infraestrutura em TI
• Disciplina: Governança de TI
• Assuntos: Instrução Normativa N° 4

Com base no Guia Prático para Contratações de Soluções de
Tecnologia da Informação, versão 1.1, julgue os itens seguintes.

O termo de encerramento do contrato, cuja finalidade é encerrar formalmente o pacto contratual entre a contratante e a contratada, deve ser elaborado pelo gestor do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o Guia prátivo de contratação de TI, 
  
  "O  processo  de  Encerramento  do  Contrato  é  formalizado  pela assinatura do artefato  Termo de Encerramento do Contrato. Para isso, o Gestor do Contrato deve preparar e apresentar tal termo ao  Preposto  ou  ao  Representante  Legal  da  Contratada, observando o adequado tratamento dos aspectos legais da contratação. Este termo deve ser assinado pelos representantes legais da Contratante e da Contratada."

• Tá vendo ai??? Nem toda questão q tem o imperativo "deve" tá errada!!!

  Bora começar a abrir o olho!!!

  Aproveitando a questao e só pra saciar a curiosidade de uns e outros aí...as IN de 2014 e 2019 não trazem tal previsão. Nela, consta o seguinte:

  Subseção V

  Da transição e do encerramento contratual

  Art. 35. As atividades de transição contratual, quando aplicáveis, e de encerramento do contrato deverão observar:

  I - a manutenção dos recursos materiais e humanos necessários à continuidade do negócio por parte da Administração;

  II - a entrega de versões finais dos produtos e da documentação;

  III - a transferência final de conhecimentos sobre a execução e a manutenção da solução de TIC;

  IV - a devolução de recursos;

  V - a revogação de perfis de acesso;

  VI - a eliminação de caixas postais; e

  VII - outras que se apliquem.

  Ou seja, cabô, cabô...não tem toda essa formalidade de encerrar contrato!!!