Questão 927781

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e
tributária, julgue os itens de 101 a 120.

Para configurar o abandono de emprego, a jurisprudência considera a ausência injustificada por trinta dias consecutivos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 
  Súmula 32 - TST

  Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

• Gabarito: CERTO
  
  Antes de determinar o abandono, a jurisprudência determina que o empregador tente estabelecer uma comunicação com o empregado, seja por meio de telegrama, telefone, e-mail, etc.
  
  No que tange ao prazo, há a súmula 32 do TST dispondo acerca dos empregados que estavam em gozo de benefício previdenciário e não retorna ao emprego dentro de 30 dias após a cessação deste, a qual é aplicada, por analogia, às demais hipóteses, estabelecendo os requisitos - objetivo e subjetivo - do abandono de emprego:
  
  a) requisito objetivo: afastamento de 30 dias;
  b) requisito subjetivo: a figura do animus abandonandi, ou seja, a intenção de abandonar por parte do empregado; estaria trabalhando em outro lugar, por exemplo.
  
  Segue o teor da súmula:

  "Súmula nº 32 do TST

  ABANDONO DE EMPREGO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer."

  Bons estudos.
• Renato Saraiva, cita que caso as faltas não sejam contínuas, porém intercaladas, pode ser configurada a desídia, mas não abandono de emprego.
• De acordo com a CLT, para a configuração de abandono de emprego, exige-se dois elementos:
  1) a ausência ao serviço (elemento objetivo)
  2) a intenção de abandonar (elemento subjetivo)
  
  Porém, para entendimento da jurisprudência do TST, o prazo consagrado de 30 dias sem retorno ao serviço, pelo trabalhador, já configura o abandono de emprego.
• pode parecer besteira, mas confundi na hora da resolução.
  
  lei 8112
  
  Art. 138.  Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
  
  cuidado !
  
  fé !

• Também me confundi, thiago g! :'(

• Não interessa ao que se refere. O que interessa é o significado da palavra e aqui NÃO se aplica.