SóProvas

ID
92821
Banca
ACEP
Órgão
BNB
Ano
2004
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considerando as principais funções e finalidades do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, analise as afirmações de I a IV:
I. o Conselho Monetário Nacional é um órgão ligado diretamente ao Congresso Nacional;
II. a política do Conselho Monetário Nacional objetiva, dentre outras finalidades, zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
III. dentre as principais funções do Banco Central do Brasil destacam-se a formulação, execução e acompanhamento da política monetária;
IV. é considerada função do Banco Central do Brasil a emissão e a execução dos serviços do meio circulante.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • I (F) II (V) LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.Art. 3º A política do Conselho Monetário Nacional objetivará:VI - Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;III (V) LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.Art. 9º Compete ao Banco Central da República do Brasil cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.IV (V) LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:II - Executar os serviços do meio-circulante;
  • ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA CAPÍTULO IIDA ESTRUTURA ORGANIZACIONALArt. 2o O Ministério da Fazenda tem a seguinte Estrutura Organizacional:III - órgãos colegiados:a) CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL;IV - entidades vinculadas:a) autarquias:1. BANCO CENTRAL DO BRASIL;2. Comissão de Valores Mobiliários; e3. Superintendência de Seguros Privados;
  • achei esse item III confuso, no site do Banco Central encontrei o seguinte:O Banco Central do Brasil (Bacen) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que também foi criada pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, tendo por objetivos: zelar pela adequada liquidez da economia; manter as reservas internacionais em nível adequado; estimular a formação de poupança; zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro. Dentre suas atribuições estão: emitir papel-moeda e moeda metálica; executar os serviços do meio circulante; receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais; exercer o controle de crédito; exercer a fiscalização das instituições financeiras; autorizar o funcionamento das instituições financeiras; estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras; vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país. Sua sede fica em Brasília, capital do País, e tem representações nas capitais dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará. Quando se trata de formulação não é competência do Conselho Monetário Nacional?Em qual dessas atribuições se encaixa essa competência descrita no item III?Se alguém puder esclarecer....fico agradecida.
  • Está questão não possui resposta correta, por que o item III está errado, pois a funções do BCB é de executura e fiscalizadora somente
  • Segundo a apostila EAD - Conhecimentos Bancários 2010, o item III está CORRETO, veja:Principais atribuições e competências do BACEN:*FORMULAR as políticas monetárias e cambiais, de acordo com as diretrizes do Governo Federal;*REGULAR e ADMINISTRAR o Sistema Financeiro Nacional;*EMITIR papel moeda;*RECEBER os recolhimentos compulsórios dos bancos;*AUTORIZAR e FISCALIZAR o funcionamento das instituições financeiras, punindo-as, se for o caso;*CONTROLAR o fluxo dos capitais estrangeiros;*EXERCER o controle do crédito.FONTE: Apostila => EAD Conhecimentos Bancários 2010 - Autor=> Edgar AbreuEspero ter ajudado
  • Caros colegas, vejo que há dúvidas quanto a afirmativa III. Porém, ela está CORRETA. O BACEN formula as políticas monetárias que por final é APROVADA pelo CMN. Aprovada pelo CMN estas políticas são executadas e acompanhadas pelo BACEN.Espero ter ajudado! Afirmativa correta: D
  • Olá, se não me engano quem formula é o CMN e o BACEN faz o orçamento monetario e o CMN aprova.
    Achei confuso também!!!

  • De acordo com a apostila da vestcon 2010, as funções de Bacen são: monopólio da emissão de moeda, banco do governo, banco dos bancos, prestamista de última instância, gestor da conta reservas bancárias, superintendente do sistema financeiro e formulador, executor e gestor da política monetária.

  • Atenção colegas!
    O CMN fixa as diretrizes gerais a cerca da política Cambial e Monetária,mas quem é o LEGISLADOR e FISCALIZADOR  é o Bacen!
  • A III está correta sim, pois o BACEN é Formulador, Executor e Gestor da Política Monetária!!
  • Está ERRADO o item III da questão.

    Conforme a Lei 4.595/64, no seu art. 2º: Fica extinto o Conselho da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, e criado, em substituição, o Conselho Monetário Nacional, com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito, como previsto nesta Lei, objetivando o progresso econômico e social do País.

    Segue o link:     http://www.bcb.gov.br/pre/leisedecretos/Port/lei4595.pdf

    Vale o que está escrito na Lei.
  • Também acho que a opção III estaria correta, vejo o Bacen como orgão que executa...
  • De acordo com a L.4.595/93 Art.30 define que o CMN objetivará:

    VII - Coordenar as políticas, monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública interna e externa;
    Já o art. 40 que defini as competências do CMN estabelece:
    III - Aprovar os orçamentos monetários, preparados pelo BACEN, por meio dos quais se estimarão as necessidades globais de moeda e crédito.
    Com base nesses dois incisos fica evidente que BACEN e quem formula. O CMN coordena e aprova.
    Bons estudos.




  • O Conselho Monetário Nacional gera as diretrizes
    da política monetária para que o Banco Central
    possa formular, executar e acompanhar
    (de acordo com as diretrizes) essas políticas.
    Para simplificar, é como se o CMN passasse
    a receita para o Bacen juntar os ingredientes
    e fazer o bolo.
  • Questão de fácil resolução, e que não deveria gerar dúvidas.
    O regimento interno do BACEN, no art. 2º diz: O Banco Central tem por finalidade a formulação, a execução, o acompanhamento e o controle das políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior; a organização, disciplina e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional; a gestão do Sistema de Pagamentos Brasileiro e dos serviços do meio circulante.
  • Como órgão normativo, por excelência, não lhe
    cabem funções executivas, sendo o responsável pela
    fixação das políticas monetária, creditícia e cambial do País.
    Pelo envolvimento destas políticas no cenário econômico
    nacional, o CMN acaba transformando-se num conselho de
    política econômica.
    Características:
    ? Criado pela Lei nº 4.595/64;
    ? Órgão Normativo Central do SFN;
    ? Não possui Funções Executivas;
    ? Só possui Funções Normativas;
    ? Não tem Personalidade Jurídica;
    ? Autoridade Monetária;
    ? Vinculado ao Presidente da República.
  • A alternativa I "o Conselho Monetário Nacional é um órgão ligado diretamente ao Congresso Nacional" está errada,  a certa é a letra C.
  • A alternativa III está correta, vejamos:

    1º - Lei 4595 - Art. 3º - VII - Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa. ( O CMN coordena a politica monetária, não formula)

    Sobre o COPOM - O Comitê de Política Monetária (Copom) foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros.
    Desde 1996, o Regulamento do Copom tem sido atualizado no que se refere ao seu objetivo, à periodicidade das reuniões, à composição e às atribuições e competências de seus integrantes. Essas alterações visaram não apenas aperfeiçoar o processo decisório no âmbito do Comitê, como também refletiram as mudanças de regime monetário.
    Destaca-se a adoção, pelo Decreto 3.088, em 21 de junho de 1999, da sistemática de metas para a inflação como diretriz de política monetária. Desde então, as decisões do Copom passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

    O Copom é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil: o presidente, que tem o voto de qualidade; e os diretores de Administração, Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fiscalização, Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural, Política Econômica, Política Monetária, Regulação do Sistema Financeiro, e Relacionamento Institucional e Cidadania. Também participam do primeiro dia da reunião os chefes dos seguintes departamentos do Banco Central: Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), Departamento Econômico (Depec), Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep), Departamento das Reservas Internacionais (Depin), Departamento de Assuntos Internacionais (Derin), e Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais (Gerin). A primeira sessão dos trabalhos conta ainda com a presença do chefe de gabinete do presidente, do assessor de imprensa e de outros servidores do Banco Central, quando autorizados pelo presidente.

    Ou seja, quem formula, executa e acompanha a política monetária é o BC com o objetivo de cumprir as metas de inflação definidas pelo CMN.

    http://www.bcb.gov.br/?COPOMHIST



  • Alternativa correta:

    d) são verdadeiros os itens II,III e IV