Questão 92842

• Banca: ACEP
• Órgão: BNB
• Ano: 2004
• Provas: ACEP - 2004 - BNB - Assistente Administrativo
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Código de Defesa do Consumidor Bancário - CDCB

Foram instituídos alguns procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central na contratação e na prestação de serviços aos clientes e ao público em geral. Esses procedimentos são conhecidos no mercado como "Código de Defesa do Consumidor Bancário". Sobre esses procedimentos, marque a alternativa CORRETA:

• A. as instituições financeiras podem se recusar a receber cheques, bloquetos de cobrança, fichas de compensação e outros, sem necessidade de informação prévia aos clientes.
• B. não há, na norma, nenhum dispositivo relativo à propaganda enganosa ou abusiva.
• C. a liquidação antecipada de débito, total ou parcial, mediante redução proporcional dos juros nas operações de crédito pessoal e de crédito direto ao consumidor, é uma opção das instituições financeiras.
• D. as instituições devem estabelecer em suas dependências alternativas técnicas, físicas e especiais que garantam o atendimento prioritário para pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida.
• E. os saques em espécie, realizados em contas de depósitos a vista, devem ser assegurados, independente de valor, não podendo as instituições postergar o saque para o expediente seguinte, alegando falta de recursos em caixa.

Gabarito: D

Comentários

• Sobre as acertivas:A) E sempre necessário o aviso prévio.B) C. D. C. art. 37, 1º e 2º §'s.C) Art. 52 do C.D.C, § 2º "É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada (...)".E) Saques acima de R$ 5.000,00 podem ser postegados por até um dia, recomenda-se que a IF seja avisada com 1 dia de antecedência.NOTA: A resolução 3.694 do CMN em seu art. 5º revogou as resoluções 2.878 & 2.892.
• OBS: a letra C está errada, pois, a liquidação antecipada de débito, total ou parcial, é uma opção dos clientes. Essa liquidação depende do cliente querer, e não da instituição financeira.

• •  d) as instituições devem estabelecer em suas dependências alternativas técnicas, físicas e especiais que garantam o atendimento prioritário para pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida.

• Complementando a resposta do Gabriel sobre a alternativa "E": Atualmente (29/08/2021), ainda vale a regra dos 5 mil reais só que agora é disposta pela Resolução 3.695, do CMN, no seu artigo 2º, que diz:

  "Art. 2º É vedado postergar saques em espécie de contas de depósitos à vista de valor igual ou inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais), admitida a postergação para o expediente seguinte de saques de valor superior ao estabelecido."

• Atenção ! está falando em CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BANCÁRIO , é muita pegadinha (D).