Questão 930118

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Segundo jurisprudência do TST, na hipótese de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não faz jus a aviso prévio, férias proporcionais e gratificação natalina.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Súmula Nº 14 do TST
  CULPA RECÍPROCA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
  Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT),
  o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio,
  do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
  
• Apenas complementando o comentário anterior, na extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca, o empregado receberá 50% do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais, além disso, receberá também 20% de indenização sobre o FGTS.
  "Na culpa recíproca empregado e empregador praticaram faltas graves concomitantes (ao mesmo tempo). Essa modalidade de término do contrato de trabalho deverá ser reconhecida em juízo. Nesse caso, de acordo com o posicionamento do TST, haverá divisão das verbas rescisórias, tendo o empregado direito aos 50% do aviso, décimo terceiro e férias proporcionais e 20% de indenização sobre o FGTS" (Direito do Trabalho, Henrique Correia, Ed. Juspodivm).
• RESPOSTA: ERRADO
  
  Na hipótese de CULPA RECÍPROCA, o empregado fará jus:
  
  * à indenização de 20% do FGTS;
  * ao saque do FGTS;
  * às férias vencidas, se houver;
  * ao saldo de salário, se houver;
  * metade das férias proporcionais;
  * metade do décimo terceiro salário;
  * metade do aviso prévio.
  
  
  MANUAL DO DIREITO DO TRABALHO - VICENTE PAULO E MARCELO ALEXANDRINO
  
  Bons Estudos!!!!!!!!!!!!

• Na culpa reciproca o empregado terá direito a receber as seguintes verbas trabalhistas: saldo de salário; férias vencidas; 50% das férias proporcionais; 50% do 13º; 50% do aviso prévio; multa de 20% sobre os depósitos do FGTS e saque do FGTS.

  Interessante o candidato ter conhecimento da súmula 14 do TST

• RESCISÃO INDIRETA :  o patrão fez algo errado. Art. 483 Ex : excesso de cobrança, rigor excessivo ; Não cumpriu o que tava no contrato..

  CULPA RECÍPROCA : os dois fizeram algo errado  Art. 484 - Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

  RESCISÃO POR JUSTA CAUSA : o empregado e  ruim de serviço . Art. 482 : Exemplo : Desidia, preguiçoso ; embriagez habitual; improbidade...

• Gabarito:"Errado"

  TST, Súmula Nº 14. CULPA RECÍPROCA. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.