Questão 931645

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão Logística
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Julgue os itens seguintes, relativos ao pregão.

Caso determinado órgão da administração pública, para a modalidade pregão, publique um aviso de licitação em uma segunda-feira, ele pode estabelecer, como prazo para apresentação das propostas, a segunda-feira subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

   

  Lei 10.520/02

   

  Art. 4o A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

  V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

• Gab. ERRADO.

   

  São, no mínimo, oito dias úteis LIVRES. Há quem faça no 8º dia, mas o indicado é que o certame seja no 9º dia, isso não contando com o dia da efetiva publicação.

   

  Sendo assim, no caso hipotético apresentado, o Pregão deveria o correr, no mínimo, na sexta-feira da semana seguinte à da publicação do aviso.

• Gab. ERRADO

   

  São 8 dias ÚTEIS.