Questão 931738

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão Logística
• Disciplina: Legislação de Seguros
• Assuntos: Direito Securitário

O Código Civil Brasileiro, as resoluções do Conselho Nacional
de Seguros Privados, as circulares da Superintendência de
Seguros Privados e o Código de Defesa do Consumidor
compõem a legislação securitária brasileira. A respeito desse
assunto, julgue os itens seguintes.

Corretor de seguros é a pessoa física ou jurídica, devidamente habilitada e registrada na Superintendência de Seguros Privados, investida de poderes de representação da seguradora junto aos segurados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "De acordo com o § 7º do artigo 1º da Resolução CNSP nº 297/2013, é vedado ao representante de seguros o exercício da atividade de corretagem de seguros ou a atuação como estipulante ou subestipulante.

  Ainda com relação ao assunto, de acordo com o inciso II do artigo 21 da Circular SUSEP nº 429/2012, é vedado ao corretor de seguros manter relação de emprego, direção ou representação com sociedade seguradora, resseguradora, de capitalização ou entidade aberta de previdência complementar."

  Sendo assim, é vedado ao corretor de seguros, pessoa natural, com habilitação ativa, ser sócio de pessoa jurídica que exerça atividade inerente ao Representante de Seguros. 

  Fonte: http://www.susep.gov.br/menu/informacoes-ao-mercado/corretores-de-seguros