Questão 931906

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão Financeira
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

As obrigações tributárias dividem-se em principais e acessórias. Segundo o Código Tributário Nacional, art. 113 § 2.°, obrigação acessória é a obrigação do contribuinte de fazer ou não determinado ato no interesse da entidade tributante, como, por exemplo, apresentar declarações, preencher guias ou escriturar livros fiscais. Especificamente quanto à obrigação de manutenção de escrita fiscal, julgue o item seguinte.

O ISS, tributo de competência municipal que cabe também ao Distrito Federal, tem alíquotas que variam de município para município e de acordo com o tipo de serviço prestado, sendo um tributo cumulativo com o ICMS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ICMS e IPI são tributos não cumulativos.

• GABARITO ERRADO

  O ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza), com exceção dos impostos compreendidos em circulação de mercadorias, conf art. 155 II da CF/88, é um imposto brasileiro municipal, ou seja, somente os têm competência para instituí-lo.

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  Os impostos não cumulativos, por sua vez, são:

  O ICMS;

  O IPI;

  O PIS para empresas do lucro real:

  E a COFINS, também para empresas do lucro real, além de outros tributos.

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