Questão 932617

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho; Segurança do Trabalho e Prevenção de Infortúnios

Acerca da legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador, julgue os itens a seguir.

A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de medicina do trabalho, higiene e segurança, constitui direito fundamental do trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• E o inciso XXII, do art. 7º da CF é o que?? Direitos não fundamentais???
  "XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança".
  Lembrando que os Capítulo "Dos Direitos Sociais" se encontra dentro do Título "Dos Direitos e Garantias FUNDAMENTAIS" na CF.
  PODE ISSO ARNALDO???
• Errado. Em nosso ordenamento jurídico, a segurança, higiene e medicina do trabalho, foi alçada à matéria de direito constitucional, sendo direito social indisponível dos trabalhadores, direito público subjetivo dos trabalhadores de exercerem suas funções em ambiente de trabalho seguro e sadio, cabendo ao empregador tomar as medidas necessárias no sentido de reduzir os riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (inciso XXII do art. 7º).
  
  O erro está em dizer  por meio de "normas de medicina".

• Que questão sacana.!!