Questão 93364

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2001
• Provas: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Práticas e convenções

Os direitos e deveres estabelecem-se primeiro na
prática, depois por convenção. O senso do que é justo, do que é
socialmente desejável, mesmo do que é moral, firma-se em
valores culturais, cujo acatamento coletivo muitas vezes
demanda as prescrições de um código. Ocorre que a
legitimidade desse código pode vir a se tornar mera e vazia
convenção, quando seus postulados já não refletem a evolução
dos fatos da cultura. As revisões dos dispositivos da lei fazemse,
por vezes, com tal atraso, que apenas retiram de um texto
caduco aquilo que as pessoas há muito removeram de suas
práticas sociais.

As recentes alterações no Código Civil brasileiro,
elogiáveis em tantos aspectos, estão longe de representar
algum avanço mais profundo, refletindo, apenas hoje, valores
que, na prática social, firmaram-se há décadas. No que diz
respeito ao papel da mulher na modernidade, essas alterações
não fazem mais que formalizar (quase diria: envergonhadamente)
direitos conquistados ao longo das lutas feministas,
desde que a mulher tomou para si a tarefa que lhe cabia:
demarcar com clareza e soberania o território de sua atuação,
território que há muito é seu, não por convenção, mas pela ação
cotidiana que se fez histórica.
(Diógenes Torquato, inédito)

Considere as seguintes afirmações:

I. As recentes alterações no Código Civil brasileiro, no que diz respeito ao papel da mulher na sociedade moderna, revelam-se anacrônicas, ignorando direitos há muito firmados na prática.

II. As lutas feministas constituem um claro exemplo de que, antes de se sistematizarem num texto legal, os valores e os direitos se afirmam na prática das ações sociais.

III. A legitimidade de um código legal depende de que este se apresente sem nenhum defeito formal, constituindo-se plenamente numa clara convenção.

Em relação ao texto está correto SOMENTE o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B
  

  I. As recentes alterações no Código Civil brasileiro, no que diz respeito ao papel da mulher na sociedade moderna, revelam-se anacrônicas, ignorando direitos há muito firmados na prática. Comentário: Não são anacrônicas, apenas atrasadas. Falso.
  II. As lutas feministas constituem um claro exemplo de que, antes de se sistematizarem num texto legal, os valores e os direitos se afirmam na prática das ações sociais. Comentário: De fato, o autor usou as lutas femininas como um exemplo. Verdadeiro.
  III. A legitimidade de um código legal depende de que este se apresente sem nenhum defeito formal, constituindo-se plenamente numa clara convenção. Comentário: No primeiro parágrafo, o autor defende que as leis não devem ser apenas mera e vazia convenção, antes aquilo que é socialmente aceitável. Falso.
  

• Gabarito B:

   

  I. As recentes alterações no Código Civil brasileiro, no que diz respeito ao papel da mulher na sociedade moderna, revelam-se anacrônicas, ignorando direitos há muito firmados na prática. ERRADA.

   

  Na verdade, o que o CC fez foi RECONHECER direitos há muito firmados na prática. 

   

  OBS: Anacrônica é o feminino de anacrônico. O mesmo que: obsoleta, antiga, antiquada, ...

  Fonte: dicio.com.br

   

  Bons estudos!

• I. As recentes alterações no Código Civil brasileiro, no que diz respeito ao papel da mulher na sociedade moderna, revelam-se anacrônicas, ignorando direitos há muito firmados na prática. (NÃO SÃO ANACRÔNICAS, MAS SIM ATRASADAS);

  II. As lutas feministas constituem um claro exemplo de que, antes de se sistematizarem num texto legal, os valores e os direitos se afirmam na prática das ações sociais. (OS VALORES SÃO PRIMEIRO ENQUANTO OS DIREITOS E DEVERES SÃO COLOCADOS DEPOIS NAS NORMAS. PORTANTO NÃO SÃO SIMULTÂNEOS).

  III. A legitimidade de um código legal depende de que este se apresente sem nenhum defeito formal, constituindo-se plenamente numa clara convenção. (ESTE ITEM ENVOLVE UM CONHECIMENTO UM POUCO JURÍDICO SE CARACTERIZANDO COMO UMA QUESTÃO DE INTERPRETAÇÃO EM QUE OBSERVA-SE QUE REALMENTE UMA DETERMINADA NORMA SÓ PODE TORNAR-SE VÁLIDA SE NÃO HOUVER ALTERAÇÃO NOS TRAMITES LEGAIS E DESSA FORMA TORNAR UM ACORDO COLETIVO SOBRE DETERMINADA ATIVIDADE).