Questão 93394

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2001
• Provas: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno; Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Às Primeira, Segunda e Terceira Seções do Tribunal Regional Federal, cabe, respectivamente, o processo e julgamento, entre outros casos, dos feitos relativos

• A. à matéria penal em geral, direito das coisas e registros públicos.
• B. aos benefícios previdenciários, concursos públicos e responsabilidade civil.
• C. às contribuições sociais e outras de natureza tributária, propriedade industrial e ensino.
• D. ao direito ambiental, nacionalidade e nulidade ou anulabilidade de atos administrativos.
• E. à improbidade administrativa, desapropriação direta e indireta, e licitação e contratos administrativos.

Gabarito: E

Comentários

• A LETRA "A" ESTA ERRADA POIS, COM BASE NO Art. 8º A competência das seções e das respectivas turmas, que as integram, salvo exceção expressa, é fixada de acordo com as matérias que compõem a correspondente área de especialização. § 2º À Segunda Seção cabe o processo e julgamento dos feitos relativos a:I – matéria penal em geral;§ 3º À Terceira Seção cabe o processo e julgamento dos feitos relativos a:V – sucessões e registros públicos;VI – direito das coisas;A LETRA "B" ESTÁ ERRADA§ 1º À Primeira Seção cabe o processo e julgamento dos feitos relativos a:II – BENEFÍCIOS assistenciais, PREVIDENCIÁRIOS regime geral da previdência social e de servidores públicos; (NR)§ 3º À Terceira Seção cabe o processo e julgamento dos feitos relativos a:II – concursos públicos;....VII – responsabilidade civil;A LETRA "C" ESTÁ ERRADA§ 4º À Quarta Seção cabe o processo e julgamento dos feitos relativos a:V – contribuições sociais e outras de natureza tributária, exceto as contribuições para o FGTS;§ 3º À Terceira Seção cabe o processo e julgamento dos feitos relativos a:...VIII – ensino;...XI – propriedade industrial;A LETRA "D" ESTÁ ERRADA§ 3º À Terceira Seção cabe o processo e julgamento dos feitos relativos a:...IV – direito ambiental;...IX – nacionalidade, inclusive a respectiva opção e naturalização;A LETRA "E" TAMBÉM ESTRAIA ERRADA§ 2º À Segunda Seção cabe o processo e julgamento dos feitos relativos a:II – improbidade administrativa;III – desapropriação direta e indireta§ 3º À Terceira Seção cabe o processo e julgamento dos feitos relativos a:I – licitação, contratos administrativos e atos administrativos em geral não incluídos na competência de outra seção; (NR)OU SEJA, COM ISSO ENTENDOQ UE ESSA QUESTÃO DEVE SER NULA, POR FALTA DE GABARITO
• Essa questão é de regimento interno??? Onde encontro a fundamentação??Obrigada.Bons estudos a todos!
• Há grande possibilidade dessa questão está desatualiza, como o colega informou não há gabarito correto e, ademais, o regimento interno sofreu algumas modificações no decorrer desses 10 anos (rs)...
  Fundamentação no Regimento Interno, TRF 1ª Região, art. 8º.

• Meus caros a questão está desatualizada atualmente improbidade administrativa é de competência da Segunda Seção, o que torna a questão errada atualmente.

• ***A questão encontra-se totalmente desatualizada! Segue nova emenda!
  
   1.ª Seção  - benefícios assistenciais, previdenciários do regime geral da previdência social e de servidores públicos;
   2.ª Seção  - penal, improbidade administrativa e desapropriação;
   3.ª Seção  - administrativo, civil e comercial;
   4 .ª Seção  - tributário, financeiro e conselhos profissionais.