Questão 93430

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2001
• Provas: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

A regra é que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas a própria Constituição Federal excepciona casos em que o cargo público só pode ser ocupado por brasileiro nato, como ocorre, dentre outros, com o de

• A. Presidente de Assembléias Legislativas dos Estados.
• B. Senador da República.
• C. Oficial das Forças Armadas.
• D. Deputado Federal.
• E. Ministro dos Tribunais Superiores.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 12 de nossa Carta Magna
• MACETE:MP3.COMMinistro do Supremo Tribunal Federal;Presidente e Vice-Presidente da República;Presidente da Câmara dos Deputados;Presidente do Senado Federal;carreira diplomática;oficial das Forças Armadas.Ministro de Estado da Defesa
• Existem dois cargos que devemos ficar atentos, pois são cargos exclusivos de brasileiro nato, em decorrência de serem exercidos por ministros do STF!!!PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TSE:CF - Art. 119, Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.PRESIDENTE DO CNJ:CF - Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;§ 1º O Conselho será presidido pelo PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.Bom estudo!

• A FCC cobra muito nesse tipo de questão em especial o Oficial das Forças Armadas, e sempre joga nas outras 4 opções cargos de importância, pra pegar despreparados

• Renato,
  Muito bem lembrado!
• Muito bem lembrado pelo amigo Renato, ficou faltando só mencionar o caso do Art. 89, inc. VII da CF:
  
  Do Conselho da República
  
  Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
  
  ...
  
  VII – seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente
  da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de
  três anos, vedada a recondução.
  
  
  Bons Estudos!

• GABARITO: C

  Macete para os Cargos Privativos de Brasileiros Natos: MP3.COM

  Ministro do STF

  Presidente e Vice Presidente da República

  Presidente do Senado Federal

  Presidente da Câmara dos Deputados

  .

  Carreira Diplomática

  Oficial das Forças Armadas

  Ministro do Estado de Defesa

• Mnemônico: MP3.COM

  Ministro do STF

  Presidente e Vice Presidente da República

  Presidente do Senado Federal

  Presidente da Câmara dos Deputados

  Carreira Diplomática

  Oficial das Forças Armadas

  Ministro do Estado de Defesa