Questão 93451

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2001
• Provas: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais

Em caso de posse de menos de ano e dia, o possuidor

• A. não tem direito de ser nela mantido, senão contra os que não tiverem melhor posse.
• B. não tem, em nenhuma circunstância, o direito de ser nela mantido.
• C. tem direito de ser nela mantido, contra qualquer turbador ou esbulhador, pois o direito de manutenção é inerente a toda poss
• D. tem direito de ser nela mantido, pois a posse atual prevalece sobre qualquer outra.
• E. só perderá o direito de ser nela mantido se litigar contra quem tenha justo título.

Gabarito: A

Comentários

• Questão referente ao Código Civil Antigo - 1916Art. 507 - Na posse de menos de ano e dia, nenhum possuidor será manutenido, ou reintegrado judicialmente, senão contra os que não tiverem melhor posse.
• Creio que, de acordo com o Novo Código Civil, a alternativa "C" seria a correta, pois não há nenhuma restrição no capítulo referente à posse. Inclusive, o § 2º, do art. 1.210 do CC/02 dita que "Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa."   

• Apenas uma correção que faz total diferença em outras questões da Cespe. O sujeito da forma verbal '' se comprometeram'' é o pronome relativo ''que'' e o referente é ''países desenvolvidos''.