Questão 935296

• Banca: VUNESP
• Órgão: DPE-MS
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

Sobre os alimentos gravídicos, é correto afirmar que

• A. compreendem apenas os gastos decorrentes do parto.
• B. dependem do pai assumir a paternidade para serem concedidos.
• C. compreendem gastos com alimentação especial.
• D. uma vez concedidos, devem liberar a gestante de todos os gastos até o parto.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 11.804
  
  
  • a) compreendem apenas os gastos decorrentes do parto. ERRADA
  • Art. 2^o  Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes. 
  • b) dependem do pai assumir a paternidade para serem concedidos. ERRADA
  • Art. 6^o  Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré. 
  • c) compreendem gastos com alimentação especial. CERTO
  • Art. 2^o  Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes. 
  • d) uma vez concedidos, devem liberar a gestante de todos os gastos até o parto. ERRADA
  • Art. 2º (...) 
  • Parágrafo único.  Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.