Questão 935734

• Banca: FCC
• Órgão: ANS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Segundo a Legislação que regulamenta o mercado de Medicina Suplementar, foi instituído o plano ou o seguro referência de assistência à saúde, com coberturas assistencial, médico-ambulatorial e hospitalar.

As coberturas definidas no plano ou seguro referência compreendem:

• A. Partos e tratamentos realizados no Brasil e no exterior, padrão de enfermaria ou apartamento; centro de terapia intensiva ou similar quando necessária a internação hospitalar, conforme doenças listadas na CID.
• B. Tratamentos realizados no Brasil ou no exterior, independentemente do padrão de acomodação; centro de terapia intensiva ou similar.
• C. Partos e tratamentos; cirurgias estéticas; quando necessária a internação hospitalar, conforme doenças listadas na CID.
• D. Partos e tratamentos realizados em hospitais; padrão de acomodação contratado com a operadora; centro de terapia intensiva ou similar quando necessária a internação hospitalar, conforme doen- ças listadas na CID.
• E. Partos e tratamentos realizados no Brasil; padrão de enfermaria; centro de terapia intensiva ou similar quando necessária a internação hospitalar, conforme doenças listadas na CID.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 9656/98

   

  Art. 10.  É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei, exceto(...)