Questão 935971

• Banca: FCC
• Órgão: ANS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito
• Disciplina: Direito Financeiro

Dentre outras atribuições, compete ao Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

• A. decidir os processos instaurados pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
• B. convocar as sessões e determinar a organização da respectiva pauta.
• C. determinar à Procuradoria as providências judiciais para execução das decisões e julgados da autarquia.
• D. assinar os compromissos de cessação de infração da ordem econômica e os compromissos de desempenho.
• E. orientar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da entidade.

Gabarito: A