Questão 936418

• Banca: OFFICIUM
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Constitui(em) fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação

• A. a propriedade predial e territorial urbana.
  
• B. a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
  
• C. as operações relativas à energia elétrica.
  
• D. as operações de crédito, câmbio e seguro.
  
• E. os serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar.
  

Gabarito: C

Comentários

• Resposta correta "c".
  Base legal (LC 87/96):
   Art. 2° O imposto incide sobre:
  (...)
    § 1º O imposto incide também:
  (...)
    III - sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.

• Pessoal para fins de direito tributário, energia é considerada PRODUTO e não serviço!

• GAB.: C

   

  C) CFRB/88

  Art. 155, § 3º À exceção dos impostos de que tratam o inciso II do caput deste artigo (ICMS) e o art. 153, I e II (II e IE), nenhum outro imposto poderá incidir sobre operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.