Questão 936868

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

João, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, veio a ser indiciado por força de investigação proposta em face de um dos seus inúmeros clientes, não tendo o causídico participado de qualquer ato ilícito, mas apenas como advogado. Veio a saber que seu nome fora incluído por força de exercício considerado exacerbado de sua atividade advocatícia. Contratou advogado para a sua defesa no inquérito criminal e postulou assistência à Ordem dos Advogados do Brasil por entender feridas suas prerrogativas profissionais.

Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

• A. Ao contratar advogado para a defesa da sua pretensão, não mais cabe à Ordem dos Advogados interferir no processo para salvaguardar eventuais prerrogativas feridas.
• B. A atuação da Ordem dos Advogados na defesa das prerrogativas profissionais implicará a assistência de representante da instituição, mesmo com defensor constituído.
• C. A assistência da Ordem dos Advogados está restrita a processos judiciais ou administrativos, mas não a inquéritos.
• D. A postulação de assistência deve ser examinada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados que pode autorizar ou não essa atividade.

Gabarito: B

Comentários

• Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
  b) Art. 16. Sem prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogado com a assistência de representante da OAB nos inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.
   
• Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB prevê em seu art. 16 que:
  Sem prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogado com a assistência de representante da OAB nos inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.
  Está correta a alternativa B.

• Segundo o art. 16:
  Sem prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogado com a assistência de representante da OAB nos inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.

  Letra B

• Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB prevê em seu art. 16 que:
  Sem prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogado com a assistência de representante da OAB nos inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.

  
  Está correta a alternativa B.

• Art. 16. Sem prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogado com a assistência de representante da OAB nos inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.

• Lembre-se, o motivo é ligado ao exercício da advocacia, a OAB se mete sempre....

• A)Ao contratar advogado para a defesa da sua pretensão, não mais cabe à Ordem dos Advogados interferir no processo para salvaguardar eventuais prerrogativas

  feridas.

  Está incorreta, pois, se houver desrespeito às prerrogativas a OAB poderá prestar a assistência independentemente do advogado ter constituído defensor.

   B)A atuação da Ordem dos Advogados na defesa das prerrogativas profissionais implicará a assistência de representante da instituição, mesmo com defensor

  constituído.

  Está correta, nos termos do art. 16 do Regulamento Geral da OAB.

   C)A assistência da Ordem dos Advogados está restrita a processos judiciais ou administrativos, mas não a inquéritos.

  Está incorreta, pois, tal assistência também inclui inquéritos policiais.

   D)A postulação de assistência deve ser examinada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados que pode autorizar ou não essa atividade.

  Está incorreta, pois, nos termos do art. 15, caput, do Regulamento Geral da OAB a competência será do Presidente do Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da Subseção.

  ANÁLISE DA QUESTÃO

  Essa questão trata da assistência da OAB aos advogados em inquéritos ou ações penais das quais seja parte.

• Eu juro que achei a pergunta sem nexo se alguém poder me explicar pelo amor de Deus, me explica ! Eu não li que ele prestaria concurso