Questão 937264

• Banca: FCC
• Órgão: ANS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - ANS - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Maria, 80 anos de idade, contribui há dez anos para a operadora de planos de assistência à saúde "SATO". Recentemente, ela realizou cirurgia para a extração de câncer de mama, que culminou na extração total de sua mama direita. Neste caso, a operadora "SATO"

• A. deverá prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, utilizando-se apenas de técnicas básicas e não complexas, para o tratamento da mutilação.
• B. não é obrigada a prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, por tratar-se de procedimento cirúrgico para fins estéticos.
• C. não é obrigada a prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, pelo fato de Maria contar com 80 anos de idade.
• D. não é obrigada a prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, pelo fato de Maria não ter atingido a contribuição mínima exigida de 20 anos.
• E. deverá prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias, para o tratamento da mutilação.

Gabarito: E

Comentários

• GAB E

  Lei 9.656/98

  Art. 10-A. Cabe às operadoras definidas nos incisos I e II do § 1^o do art. 1^o desta Lei, por meio de sua rede de unidades conveniadas, prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias, para o tratamento de mutilação decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.