Questão 937369

• Banca: FCC
• Órgão: ANS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - ANS - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

A operadora X de plano privado de assistência à saúde pretende realizar operação financeira com a empresa Y da qual participa Mévio, irmão de membro do Conselho Consultivo Fiscal da operadora X. Neste caso, é

• A. vedada a realização da operação financeira com a empresa Y se Mévio for considerado como controlador da empresa Y, em conjunto ou isoladamente.
• B. vedada a realização de qualquer operação financeira com a empresa Y, independentemente do cargo que Mévio exerça na empresa.
• C. vedada a realização da operação financeira com a empresa Y apenas se Mévio for considerado controlador isolado da empresa Y.
• D. permitida a realização da operação financeira com a empresa Y, uma vez que o irmão de Mévio não é membro de Conselho Administrativo da operadora X.
• E. permitida a realização da operação financeira com a empresa Y, uma vez que o irmão de Mévio não exerce cargo de Diretor Geral da operadora X.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A
  

  Lei 9656

    Art. 21. É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde realizar quaisquer operações financeiras:

    I - com seus diretores e membros dos conselhos administrativos, consultivos, fiscais ou assemelhados, bem como com os respectivos cônjuges e parentes até o segundo grau, inclusive;

    II - com empresa de que participem as pessoas a que se refere o inciso I, desde que estas sejam, em conjunto ou isoladamente, consideradas como controladoras da empresa.