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- Regime estatutário São servidores públicos estatutários, que ocupam - sempre - cargos públicos e mantém uma relação de natureza institucional.
- Empregado: São servidores públicos celetistas os que possuem um vínculo contratual com as entidades de direito público.
Fonte: http://pt.wikiversity.org/wiki/Direito_Administrativo_Intermedi%C3%A1rio/Agentes_p%C3%BAblicos
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Resposta: Letra D
Segundo ensinamentos de DI PIETRO:
Agentes públicos: é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta (agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público).
Servidores públicos: pessoas físicas que prestam serviço ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração para pelos cofres públicos. Compreendem: servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários.
Servidores estatutários: são sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos.
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- Servidores estatutários: aqueles que ocupam cargos públicos e se submetem a lei específica (lei 8.112/80). Competência da justiça comum. Ex. professores de universidades.
- Empregados públicos: aqueles que ocupam empregos públicos. Regidos pela lei geral (CLT). Competência da justiça do trabalho.
- Servidores temporários: ocupam funções públicas. São contratados em situação temporária de excepcional interesse público. Competência da Justiça Comum (vínculo jurídico administrativo >> servidores estatutários)
Lei (estadual / municipal) regulamentar remeter os direitos e obrigações à CLT. Competência Justiça do trabalho.
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Segundo os Prof. Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo (Livro: Direito Administrativo Descomplicado), verifica-se que:
"De toda sorte, frisa-se, o regime juridico dos agentes públicos contratados por tempo determinado não é trabalhista, isto é, não são eles empregados celetistas, não tem emprego público. Todavia, não podem tais agentes, tampouco, ser enquadrados propriamente como servidores públicos estatutários (eles também não têm cargo público), emborar estejamVINCULADOS à administração pública por um regime funcional de direito público, de natureza juridico-administrativa" (grifo nosso).
Bons estudos!!!
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AGENTES DELEGADOS:
São particulares, não revestidos da condição de servidor público, que recebem a incumbência da execução de determinada função pública, em seu próprio nome, por sua conta e risco, porém sob fiscalização do poder público. Concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos; leiloeiros, tradutores, interpretes públicos e peritos; Os notários e registradores em serventias não oficiais (os antigos cartórios extrajudiciais - art. 236 da CF4.). Geralmente são remunerados, não pelo Poder Público e sim pelos usuários do serviço; atuação em Nome Próprio e por sua conta e risco: enquanto os demais agentes atuam em nome do poder público e tem assegurado a sua remuneração mensal, os agentes delegados age em seu próprio nome e assume o risco de ter prejuízo no exercício da função, já que, como se disse, eles são remunerados, a rigor, pelos usuários
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AGENTES DELEGADOS:
São particulares, não revestidos da condição de servidor público, que recebem a incumbência da execução de determinada função pública, em seu próprio nome, por sua conta e risco, porém sob fiscalização do poder público. Concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos; leiloeiros, tradutores, interpretes públicos e peritos; Os notários e registradores em serventias não oficiais (os antigos cartórios extrajudiciais - art. 236 da CF4.). Geralmente são remunerados, não pelo Poder Público e sim pelos usuários do serviço; atuação em Nome Próprio e por sua conta e risco: enquanto os demais agentes atuam em nome do poder público e tem assegurado a sua remuneração mensal, os agentes delegados age em seu próprio nome e assume o risco de ter prejuízo no exercício da função, já que, como se disse, eles são remunerados, a rigor, pelos usuários.
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AGENTES DELEGADOS:
São particulares, não revestidos da condição de servidor público, que recebem a incumbência da execução de determinada função pública, em seu próprio nome, por sua conta e risco, porém sob fiscalização do poder público. Concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos; leiloeiros, tradutores, interpretes públicos e peritos; Os notários e registradores em serventias não oficiais (os antigos cartórios extrajudiciais - art. 236 da CF4.). Geralmente são remunerados, não pelo Poder Público e sim pelos usuários do serviço; atuação em Nome Próprio e por sua conta e risco: enquanto os demais agentes atuam em nome do poder público e tem assegurado a sua remuneração mensal, os agentes delegados age em seu próprio nome e assume o risco de ter prejuízo no exercício da função, já que, como se disse, eles são remunerados, a rigor, pelos usuários.
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AGENTES DELEGADOS:
São particulares, não revestidos da condição de servidor público, que recebem a incumbência da execução de determinada função pública, em seu próprio nome, por sua conta e risco, porém sob fiscalização do poder público. Concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos; leiloeiros, tradutores, interpretes públicos e peritos; Os notários e registradores em serventias não oficiais (os antigos cartórios extrajudiciais - art. 236 da CF4.). Geralmente são remunerados, não pelo Poder Público e sim pelos usuários do serviço; atuação em Nome Próprio e por sua conta e risco: enquanto os demais agentes atuam em nome do poder público e tem assegurado a sua remuneração mensal, os agentes delegados age em seu próprio nome e assume o risco de ter prejuízo no exercício da função, já que, como se disse, eles são remunerados, a rigor, pelos usuários.