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Alternativa C
...é preciso considerar a nova disciplina legal da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, instituída pela Lei n. 9.434/97 que, ao condicionar a remoção post-mortem ao diagnóstico da ocorrência de morte encefálica, rompeu com o conceito tradicional de morte, o que decorreu, evidentemente, da necessidade de se viabilizar a remoção útil de determinados órgãos.
Fonte: http://www.einstein.br/biblioteca/artigos/Vol2Num1/EMC%20=%20%20Morte%20Realidade%20ou.pdf
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O crime de homicídio é classificado como instantâneo de efeito permanente porque se consuma em um momento imediato, o da morte, cujo resultado é irreversível; portanto, seus efeitos são permanentes. A ação nuclear do tipo penal é representada pelo verbo matar: a conduta incriminada é a de matar alguém, o que implica dizer que o momento consumativo do crime de homicídio ocorre com o efeito morte, mais precisamente a morte encefálica, da vítima.
Portanto, letra C.
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A morte será considerada quando houver o fim da atividade cerebral, ou seja, morte encefálica. Por exemplo, uma pessoa que se envolveu em acidente de trânsito e sofreu traumatismo craniano com morte encefálica, mesmo não tendo um arranhão sequer nas demais parte do corpo, será ele considerado morto. Este é, portanto, o diagnóstico vital que marca o fim da vida corpórea.
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Complementando... a morte encefálica precisa ser atestada por 2 médicos que não tiveram contato com a vítima.
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Lei de transplantes.
Art. 3º A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.
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Letra c.
c) Certa. A morte se consuma no momento em que cessa a atividade encefálica da vítima.
Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas
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