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Consulta médico Legal: É a solicitação na qual o(s) interessado(s) ouvem a opinião de um ou mais especialistas a respeito do valor científico de determinado relatório médico-legal, quando o mesmo deixa dúvidas a respeito de seu conteúdo.
Atestado - Judicial :É aquele expedido por solicitação do Juiz ou que integra os autos judiciários. Atende a administração da justiça
Relatório - Descrição: Contém o “visum et repertum” É a descrição minuciosa, clara, metódica e singularide todos os fatos apurados diretamente pelo perito. Constitui a parte essencial do relatório.
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"ATESTADO DE OBITO" É UMA PEGADINHA DOS NOSSOS CUSTUMES, NA REALIDADE ESTE TIPO DE DOCUMENTO CHAMA-SE DECLARAÇÃO DE ÓBITO.
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Os documentos médico-judiciários são: a) Notificação; b) Atestados; c) Atestado de óbito; d) Relatório médico-legal; e) Parecer médico-legal; f) Depoimento oral; É o registro escrito e detalhado dos fatos de natureza específica e caráter permanente pertinentes a uma perícia médica; Tal relatório é requisitado por autoridade competente (juiz, MP, delegado) a peritos oficiais ou, onde não os houver, a peritos não oficiais portadores de diploma de curso superior, compromissados moralmente. Quando é ditado a um escrivão chama-se auto; se é redigido pelos próprios peritos chama-se laudo.
O relatório médico-legal tem sete partes: preâmbulo, quesitos, comemorativo ou histórico, descrição, discussão, conclusões e respostas aos quesitos. Na doutrina afirma-se que a descrição é a parte mais essencial e importante do relatório, chamada de visum et repertum (ver e referir, repetir). Por que o visum et repertum é tão importante? Porque ele é a parte do laudo que faz uma espécie de "fotografia" do crime. Esta fotografia tem que ser detalhada e dizer inclusive a metodologia que foi adotada para tanto. Poderíamos achar, equivocadamente, que a discussão ou conclusão, são as partes mais importantes, porque constam da opinião do médico sobre o fato. Realmente é equivocada tal visão, visto que esta conclusão do médico-legista pode estar errada, a discussão despertada por um relatório pode ter ido por um caminho totalmente obscuro. Entretanto, se outro médico analisar a descrição deste mesmo perito, pode emitir uma conclusão diferente e confiável, pois o primeiro legista fez uma "fotografia" do crime.
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Por oportuno, impende destacar que, de fato, nos RELATÓRIOS médicos-legais a descrição é a parte mais importante do documento. Todavia, não nos alvidemos que no PARECER médico-legal a discussão é parte mais importante. Isso se ocorre, pois neste documento (parecer) não há descrição.
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Relatório médico-legal - é a narração escrita e minuciosa de todas as operações de uma perícia médica determinada por autoridade policial ou judicial a um perito. Quando é ditado a um escrivão durante o exame, chama-se auto; se redigido depois de terminada a perícia, deverá ser chamado de laudo. pode ser dividido em sete partes: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos.
Descrição - é a parte mais importante do relatório médico-legal. Em primeiro lugar porque não pode ser refeita com a mesma riqueza de detalhes num exame ulterior. No caso de pessoa viva, a evolução das lesões pelo processo de inflamação e/ou da reparação e cicatrização faz com que os aspectos mais característicos denunciadores do instrumento ou meio que as causou se modifiquem, perdendo gradualmente seu potencial de informação. Na hipótese de lesões em cadáver, os processos transformativos post-mortem, alteram o seu aspecto, nestes casos geralmente é pela putrefação. (fonte: Medicina-Legal - Hélio Gomes - 33 ed..).
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Discordo do colega Bruno Lacerda, a alternativa D não está errada em razão do termo "atestado de óbito", tanto é que a jurisprudência utiliza esse termo conforme colocaria abaixo, mas sim pq não compete ao legista identificar a causa jurídica, a ele compete tão
somente afirmar o agente e a causa mortis. Entende-se como causa mortis o
que no organismo causou o evento morte, ex. um projétil lesou o fígado e
causou hemorragia que levou ao óbito , isso seria descrito como:
hemorragia aguda traumática, lesão hepática, projétil de arma de fogo
(pérfuro-contundente) em sua conclusão.
Ementa: HABEAS
CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS, ANTES DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA
PELA CORTE DE ORIGEM. DECISÃO QUE TORNA SEM EFEITO SENTENÇA QUE
RECONHECERA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, COM BASE EM ATESTADO DE ÓBITO
FALSO. FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO
CARACTERIZADA. IMPETRAÇÃO CONHECIDA EM PARTE. ORDEM DENEGADA.
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Consulta médico legal --> O próprio nome é sugestivo, o indivíduo busca esclarecer ou solucionar algum fato médico de seu interesse relacionado ao relatório. É esclarecido por especialistas através de pareceres.
Atestados - Judiciário (Atender exigências do Judiciário), Administrativo ( Ligado ao servidor público), Oficioso( Relação entre particulares).
Descrição --> Visum et repertum. Parte mais importante do relatório, seja um auto ou laudo.
A causa jurídica da morte e de esclarecimento da autoridade policial.
O inverso estaria correto O parecer é uma resposta a uma consulta médico-legal.
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"Descrição; É a principal parte do laudo, correspondente ao visum et repertum (visto e relatado), em que o perito descreve , minuciosamente, o que encontrou no exame. É a parte principal do laudo pericial, devendo ser descrita as lesões encontradas no seu tamanho, forma, contorno, relevo, coloração, número, arranjo e localização, de acordo com os segmentos corporais, no sentido cranio-caudal (de cima para baixo), incluindo, sempre que possível, filmes ou fotos ilustrativas". fonte: Neusa Bittar (Medicina legal descomplicada 2ª ed).
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RESP: C.
Laudo Pericial:
1. Preâmbulo
2. Corpo
a) histórico; b) descrição** c) discussão; d) conclusão
3. Resposta aos quesitos
4. Autenticação (data e assinatura)
OBS: Na descrição o perito descreve, minuciosamente, o que foi encontrado e descoberto no exame (lesão, local, forma etc).
A) Consulta médico-legal é o atendimento realizado pelo perito no setor de necropsia --- FALSO --- Consulta é documento que consigna a opinião do perito acerca do caso (não só no setor de necropsia). É elaborada por um mestre, responde a dúvidas de uma autoridade ou de outro perito que solicita esclarecimentos sobre dados controvertidos, geralmente precedida de um contato verbal com o consultante. Constam de poucos quesitos decorrentes da não compreensão de algum aspecto do relatório.
B) Os atestados judiciários são os únicos que têm importância administrativa.--- FALSO --- O Atestado Judicial, interessa à justiça, por exemplo, justificar falta de jurado ao TJ; O Atestado Oficioso, é de interesse privado, por exemplo, falta ao trabalho, admissão em academia; O Atestado Administrativo, é solicitado por autoridade administrativo, por exemplo, para concessão de licença, aposentadoria, atestado de vacinação, atestado de sanidade mental para admissão em emprego público.
C) A etapa do relatório conhecida como “Descrição” é a parte mais importante do relatório médico-legal --- VERDADEIRO.
D) Os legistas devem afirmar a causa jurídica da morte no atestado de óbito --- FALSO ---- Declaração de Óbito (DO) é um documento de responsabilidade médica, deve ser preenchida para todos os óbitos inclusive os fetais, os ocorridos em estabelecimento de saúde, domiciliares ou outros locais.
E) A consulta médica é a resposta a um parecer médico-legal --- FALSO --- Parecer é consulta que oferece esclarecimentos mais aprofundados, solicitado pelo Juiz ou partes interessadas no processo.
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Documento médico-legais é a informação escrita ou verbal fornecida por um médico, em que matéria médica de interesse jurídico é relatada. Pode ser resultado do pedido de pessoa interessada, como exemplo os atestados médicos, ou fruto de cumprimento de encargo deferido pela autoridade competente, como exemplo, autos e laudos.O médico apresenta documentos que apresentam configuração que varia de acordo com a situação e sua finalidade. Esses documentos podem ser:1- Atestado2- Relatório3- Consulta4- Parecer5- Depoimento OralO ATESTADO para muitos doutrinadores não é considerado um documento médico-legal. Ele é uma afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas consequências. Possui as seguintes caracteristicas:1- não há formalidades para sua obtenção2- solicitação do interessado a profissional em exercício regular3- não exige compromisso legal, porém, exige compromisso com a verdade4- consequências jurídicas5- descrição e as consequências do fato médico relatado de forma adequada6- registrar de modo sucinto a matéria médica, excluindo o diagnóstico por motivo de sigilo profissional7- o período e impedimento da aptidão deve ser escrito de forma claraAtestado compulsório: quando há doença infectocontagiosa que põe em risco a saúde da população, não se pratica o sigilo profissional. O médico deve notificar a autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.Atestado Judiciário: são os atestados requisitados pelo Juiz. Ex: Atestado em que os Jurados justifiquem suas faltas ao tribunal do Júri.Atestado Médico-Legal: são os que interessam a justiça.Atestados Médicos Oficiosos: são de interesse privado, ou seja, são os solicitados qualquer pessoa, a cujo interesse atendem.Atestados Administrativos: são os exigidos pela autoridades administrativas. São desse a categoria os que são obrigados a apresentar os empregados públicos quando solicitarem licença ou requererem a aposentadoria, que por via de regra, são fornecidos por Juntas Médicas de inspeção de saúde.Atestado de Óbito: documento pelo qual se afirma a cessação da morte. Este documento, também denominado declaração de óbito, é fornecido pelo MÉDICO atestando o falecimento e a causa da morte.RELATÓRIO é o documento resultante de atuação médica em serviço Médico Legal, repartição Oficial equivalente ou por determinação judiciária. É a descrição minuciosa de uma perícia ou fato médico.O Relatório é composto por:1- Preâmbulo: qualificação dos peritos, indicação da autoridade requisitante, número do processo a que se refere;2- Histórico e Antecedentes: referência ao fato ocorrido3- Descrição: PARTE DE MAIOR RELEVÂNCIA NO LAUDO, É A MAIS IMPORTANTE.3- Discussão: quando o perito apresenta os diagnósticos, suas impressões pessoais e comentários sobre o exame.4- Conclusão: deve conter a síntese do exame e da discurssão.5- Quesitos: são perguntas específicas, dirigidas pelo Juiz ou pelas partes aos peritos.6- Reposta aos Quesitos: deve ser sumária. Deve ser respondidas com monossílabos(sim ou nã
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O relatório médico-legal possui 7 partes, e nao apenas 6 como dizem os colegas. Preambulo; quesitos; historico ou comemorativo; descriçao; discussao; conclusao; resposta aos quesitos.
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DIEGO MÁXIMO, parece até piada o que vou dizer agora: não me recordo qual concurso, mas o professor de Medicina Legal Pedro Canezin no curso que faço, refere-se a uma questão a qual a última parte seria a assinatura, ele riu achou que era zueira e no final a resposta era assinatura mesmo errando assim a questão. Então é bom ficarmos atentos a uma questão desse tipo.
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- Relatório médico-legal é um documento detalhado sobre uma perícia-médica, podendo ser apresentado na forma de LAUDO ou AUTO. Laudo- se o documento é realizado após a investigação dos peritos. Auto- se ditado ao escrivão perante testemunhas.
RELATÓRIO (seja o LAUDO ou AUTO) é composto por: PREÂMBULO, QUESITOS, HISTÓRICO, DESCRIÇÃO, DISCUSSÃO, CONCLUSÃO, RESPOSTA AOS QUESITOS. A descrição é a parte mais importante do relatório médico. Mnemônico: Pre Que His Des Dis Co Re.
-PARECER- Consiste em respostas técnicas fornecidas às consultas médico-legais. Possui as mesmas partes que o RELATÓRIO, a exceção da DESCRIÇÃO.
- Atestado médico ou certificados médicos são a afirmação de um fato médico e suas consequências. Eles podem ser atestados: oficiosos, administrativos e judiciários.
- Consulta médico legal- documento médico-legal utilizado nos casos em que há alguma dúvida com relação ao relatório médico-legal.
Por fim, cabe ao médico legista na necropsia determinar a causa da morte e, se possível, identificar a causa jurídica da morte, o tempo em que a morte ocorreu, se há lesões, o que causou a morte e quem seria o morto. (FRANÇA, 2015)
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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c)A etapa do relatório conhecida como “Descrição” é a parte mais importante do relatório médico-legal.
LETRA C – CORRETA - Segundo Neusa Bittar (in Medicina legal e noções de criminalística – 7ª Ed. – Salvador: Ed. JusPodivm,2018. p. 57 e 58):
O Relatório Médico legal compõe-se de sete partes:
PREÂMBULO: É uma introdução na qual consta a qualificação da autoridade solicitante, dos peritos, do diretor que os designou, do examinando, além de local, data, hora e tipo de perícia. Quando no local não houver médico-legista oficial, o perito médico será designado pela própria autoridade requisitante, que lavrará um termo de compromisso no qual o médico se compromete a fielmente desempenhar suas atribuições (art. 179 do CPP).
QUESITOS: São perguntas sobre fatos relevantes que originaram o processo penal, oficiais, padronizados em impressos utilizados pelas instituições médico-legais de cada Estado, que serão respondidas de forma afirmativa ou negativa pelo perito, objetivamente. Nas perícias psiquiátricas e nas exumações não existem quesitos padronizados, assim como no foro civil.
HISTÓRICO OU COMEMORATIVO: Breve relato dos fatos ocorridos por informação da vítima ou do indiciado, quando também alvo da perícia, ou dos dados transcritos da guia de remoção do cadáver e das suspeitas que pairam sobre o caso.
DESCRIÇÃO: É a principal parte do laudo, correspondente ao visum et repertum (visto e relatado), em que o perito descreve, minuciosamente, o que encontrou no exame. É a parte principal do laudo pericial, devendo ser descritas as lesões encontradas no seu tamanho, forma, contorno, relevo, coloração, número, arranjo e localização, de acordo com os segmentos corporais, no sentido craniocaudal (de cima para baixo), incluindo, sempre que possível, filmes ou fotos ilustrativas.
DISCUSSÃO: As lesões encontradas e descritas são analisadas cientificamente e comparadas com os dados do histórico, dando origem à formulação de hipóteses a respeito da mecânica do crime.
CONCLUSÃO: É a tomada de postura quanto à ocorrência ou não do fato, baseada no confronto dos dados do histórico e do exame realizado, de forma concisa e clara, com deduções afirmativas, negativas ou impossibilidade de firmar uma posição, se houver dúvida.
RESPOSTAS AOS QUESITOS: Tem como finalidade estabelecer a existência de um fato típico, sem deixar margem para dúvidas, devendo o perito responder de forma sucinta e objetiva, inclusive alegando, na falta de elementos significantes e conclusivos, que o quesito está prejudicado.”
(Grifamos)
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Letra C
Medicina Legal - 2017- Genival Velososo de Frana
Descrição. É a parte mais importante do relatório médico-legal. Por isso, é necessário que se exponham todas as particularidades que a lesão apresenta, não devendo ser referida apenas de forma nominal, como, por exemplo, ferida contusa, ferida de corte, queimadura, marca elétrica, entre outras. Devem-se deixar para a última parte do documento: respostas aos quesitos, a referência ao meio ou o tipo de ação que provocou a ofensa.
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A etapa do relatório conhecida como “Descrição” é a parte mais importante do relatóriomédico-legal.
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Nando Coutinho, causa jurídica = violenta/natural.
Não se refere ao nexo causal rsrs.
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GABARITO C
"Descrição: também chamado visum et repertum (ver e reportar, descrever). Deve ser minuciosa, completa e objetiva, expondo detalhes das lesões de maneira eloquente. Trata-se do fragmento mais importante do Relatório."
Fonte: Estratégia
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A Consulta médico-legal é o atendimento realizado pelo perito no setor de necropsias.
B Os atestados judiciários são os únicos que têm importância administrativa.
- Espécies de atestados médicos:
- administrativo, quando serve ao interesse do serviço ou do servidor público;
- judiciário, quando por solicitação da administração da justiça;
- oficioso, quando dado no interesse das pessoas física ou jurídica de direito privado, como para justificar situações menos formais em ausência das aulas ou para dispensar alunos da prática da educação física.
C A etapa do relatório conhecida como “Descrição” é a partemais importante do relatóriomédico-legal.
D Os legistas devem afirmar a causa jurídica da morte no atestado de óbito.
- O perito responde aos quesitos, mas a classificação jurídica é feita pelos OPERADORES DO DIREITO (DELEGADO, JUIZ E MEMBROR DO MP). Inclusive, eles não estão vinculados ao laudo pericial. Podem rejeitar ou discordar do laudo, desde que motivadamente.
E A consulta médica é a resposta a um parecer médico-legal.
- Parecer: documento particular que tem como finalidade o esclarecimento de uma dúvida médico-forense, podendo ser analisado por vários especialistas; (No parecer não tem DESCRIÇÃO)
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Gab. C
Descrição ou exposição: Corresponde ao chamado visum et repertum (visto e relatado), parte do relatório onde o perito colocará a termo tudo que encontrou quando da realização da perícia, deve ser feita de forma minuciosa e técnica e é considerada a parte mais importante do relatório. Os itens dessa parte devem ser distribuídos da seguinte forma: elementos que permitem a identificação do examinado; descrição do estado geral do examinado e exame da lesão propriamente dita. Quando possível deve ser ilustrados com desenhos, gráficos, fotografias, filmagens, etc. que possibilitem a compreensão com clareza.
Fonte: Estratégia Concursos.