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A lei penal prevê a inexistência de crime quando ocorre uma causa que exclui a antijuridicidade, porém é necessário que, para se impor pena, verifique se há culpabilidade, ou seja, se existem os elementos que compõem a reprovabilidade, condição indeclinável para a imposição da pena. A esquizofrenia somente poderá ser compreendida como causa excludente de inimputabilidade se provocar anulação completa da capacidade de entendimento e de vontade do agente, no momento da prática do delito. Assim sendo, a enfermidade mental deverá ser comprovada, nunca poderá ser presumida.
At,
@SagaFederal
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O Código Penal adota a teoria da atividade em seu artigo 4:
Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
Logo deve se aferir se no momento do crime o agente era imputável ou inimputável.
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Correta alternativa C
O momento que será aferida a incapacidade do agente é o da prática da conduta, sob a égide da Teoria da Atividade – Princípio da Simultaneidade ou Congruência.
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Comprovada a inimputabilidade, o processo permanecerá suspenso até o restabelecimento do acusado. Se a pena já foi imposta, apurando-se doença mental ou perturbação da saúde mental supervenientes, a lei de execução penal dispõe que o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público ou da autoridade administrativa, ‘poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança’ (art. 183).
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assintomático = não possui sintomas...
A resposta de Armando Piva correta, complementada pelo colega Adelson benvindo.Comentário perfeito.
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A questão avalia os conhecimentos do candidato em psiquiatria médico-legal. Importante notar que precisamos avaliar três elementos em conjunto na aferição da imputabilidade penal:
Critério biológico: havia doença mental ou desenvolvimento mental retardado ou incompleto?Critério psicológico: ao tempo da ação ou da omissão, o agente era capaz ou incapaz de reconhecer a ilicitude da sua conduta?Nexo causal: há uma relação de causa e efeito (nexo causal) entre o transtorno mental e a incapacidade de entendimento da ilicitude ou a falta de autocontrole?A esquizofrenia é considerado um transtorno mental que pode levar à inimputabilidade - preenchendo o critério biológico. No entanto, quando autores de crime, na fase sintomática dessa forma de transtorno mental, são inimputáveis, sujeitos a medidas de segurança pela sua alta periculosidade. Veja que, no caso apresentando, o indivíduo não estava em surto, ou seja, era capaz de reconhecer a ilicitude da conduta (não preenche o critério psicológico). Além disso, como ele não estava na fase sintomática da doença, também não haveria como ter relação causal entre a doença e o fato de ter contratado alguém para matar a sua esposa (não preenche o critério de nexo causal).
A) ERRADO. O diagnóstico de doença mental (critério biológico) é necessário, no entanto não é suficiente para que seja determinada a inimputabilidade. Os dois outros critérios (psicológico e nexo causal) também devem ser levados em conta.
B) ERRADO. O diagnóstico de doença mental (critério biológico) é necessário, no entanto não é suficiente para que seja determinada a inimputabilidade ou redução da imputabilidade. Os dois outros critérios (psicológico e nexo causal) também devem ser levados em conta.
C) CERTO. Veja que, conforme discutido acima, apesar de apresentar a doença mental, o caso não preenche os outros dois critérios para aferição da inimputabilidade. Nesse caso, o indivíduo responde normalmente pelo crime.
D) ERRADO. Para haver relação causal o indivíduo teria que estar em surto ao tempo da ação ou omissão, e não apenas quando foi descoberto.
E) ERRADO. Para haver relação causal o indivíduo teria que estar em surto ao tempo da ação ou omissão, e não apenas quando foi descoberto.
Gabarito do professor: Letra C.