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Pancadas, agressão física
Letra d)
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Art. 13:
Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Art. 245:
Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
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Faixa etária mais acometida: 0-4 anos
Para FRANÇA:
As formas mais comuns de maus-tratos são:
a) por omissão – carência física (falta de alimentação e de proteção) e carência afetiva (falta de carinho)
b) por ação – maus-tratos físicos, abuso sexual e maus-tratos psíquicos.
Já HYGINO:
ABUSO FISICO
Forma mais comum e de caracterização mais fácil. Equimoses, escoriações, fraturas, queimaduras e outras lesões, de aparecimento nem sempre bem explicado pelos responsáveis e/ou acompanhantes do menor, levam à suposição de que sejam devidas a esse tipo de abuso.
Desculpas do tipo " ele vive caindo" , " o bebê caiu da cama" ou " ele(a) não presta atenção onde anda e vive se machucando" quase sempre servem de justificativa para tais lesões, quando os adultos se vêem questionados por médicos, vizinhos, professores ou quaisquer pessoas que estranhem a sua presença.
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A questão avalia os conhecimentos do candidato sobre a síndrome da criança espancada, que não se limita ao espancamento propriamente dito, também envolvendo a negligência com as necessidades básicas da infância, assim como o abandono, as agressões (físicas ou morais) e o abuso sexual.
As principais formas de maus-tratos são: o abuso físico, a privação de alimentos e de cuidados de higiene, a administração intencional de drogas e venenos, o abuso sexual, a negligência de assistência médica, a negligência de segurança e o abuso emocional.
Observação: o examinador utilizou a doutrina de Hygino Hércules para compor a questão.
A) ERRADO. Ocorre nos casos em que crianças pequenas são deixadas sozinhas, sem supervisão crescendo a possibilidade de acidentes na razão inversa da idade das vítimas. Não é forma mais comum de maus-tratos, sendo encontrada com frequência nas famílias de classes menos favorecidas, mas pode estar presente em qualquer nível sociocultural e/ou econômico.
B) ERRADO. Calmantes e soníferos podem ser administrados em crianças que "custam a dormir"; também ocorre quando adultos dependentes de substâncias tóxicas obrigam as crianças ao uso das mesmas substâncias. Também não é a forma mais comum de maus-tratos.
C) ERRADO. Essa modalidade ocorre, na maioria dos casos, na intimidade dos lares, praticada por pais, tios, padrastos e outras pessoas próximas às crianças. Não se trata da forma mais comum de maus-tratos, sendo de difícil diagnóstico e raramente chega ao conhecimento das autoridades por denúncia da própria criança.
D) CERTO. Trata-se da forma mais comum e de caracterização mais fácil de maus tratos a crianças. Essa forma de maus-tratos ocorre, em geral, em meio a crises socioambientais, e é desencadeada, frequentemente, por atitudes da própria criança, tais como choro persistente, teimosia, malcriações, desobediência e micção ou evacuação nas roupas.
E) ERRADO. A subnutrição infantil decorre, comumente, da má administração dos alimentos, seja por carência de recursos para adquirir os alimentos, seja na forma deliberada ou negligente. Não é a forma mais comum de maus-tratos a crianças, estando mais associada a um contexto de baixa renda.
Gabarito do professor: Alternativa D.
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Para FRANÇA:
As formas mais comuns de maus-tratos são:
a) por omissão – carência física (falta de alimentação e de proteção) e carência afetiva (falta de carinho)
b) por ação – maus-tratos físicos, abuso sexual e maus-tratos psíquicos.