Questão 937834

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MME
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

A autorização para a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da União constitui competência

• A. compartilhada entre os Poderes Legislativo e Executivo.
  
• B. da instituição financeira estatal titular dos repasses de organismos internacionais de fomento.
  
• C. do Congresso Nacional.
  
• D. privativa do Senado Federal.
  
• E. do MP.
  

Gabarito: D

Comentários

• Artigo 52 ,V CF autorizar operações extrenas de natureza financeira, de interesse da união, dos Estados, do distrito federal, dos territórios e dos municípios;