Questão 938158

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Médico Judiciário - Clínico Geral
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política no Brasil

O Congresso derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff.
Estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo perderão receita com o novo modelo, que propõe uma divisão mais igualitária dos recursos.
Em votação que terminou de ser apurada na madrugada desta quinta-feira (7 de março), 54 senadores e mais de 349 deputados votaram contra a manutenção dos vetos da presidente.
A sessão foi marcada por bate-boca, ameaças e trocas de acusações entre os congressistas que defendem a manutenção e a derrubada dos vetos. Houve sucessivas tentativas de congressistas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo de suspenderem a votação.
(Folha de S.Paulo, 07.03.2013. Adaptado)

A matéria trata da votação

• A. da revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal.
• B. da legislação de combate à guerra fiscal.
• C. da lei que muda a divisão dos royalties do petróleo.
• D. das novas regras do Fundo de Participação dos Estados.
• E. da reforma tributária.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C. O Congresso derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que muda a divisão dos royalties do petróleo. Estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo perderão receita com o novo modelo, que propõe uma divisão mais igualitária desses recursos, beneficiando Estados e municípios que não produzem petróleo.
  Em votação que terminou de ser apurada na madrugada desta quinta-feira (7 DE MARÇO), 54 senadores e mais de 349 deputados votaram contra a manutenção dos vetos da presidente à lei dos royalties, o que na prática vai permitir que o dinheiro seja distribuído de forma igualitária para todos os Estados do país.
  Os 54 senadores votaram de forma unânime contra os 140 itens vetados por Dilma à lei dos royalties, entre eles o que previa a distribuição dos recursos. Já na Câmara, alguns itens foram rejeitados por 349 deputados e outros por 354. A Mesa Diretora do Congresso ainda não divulgou o resultado na íntegra, apenas o placar final.
  A votação foi encerrada depois da meia-noite, marcada por um clima tenso de disputa entre congressistas de Estados produtores e não produtores de petróleo. Como a votação foi secreta, em cédulas de papel, o resultado só foi conhecido hoje.

• Uma vez que o texto trata da questão da mudança na distribuição dos royalties do petróleo no Brasil. Os royalties do petróleo sempre foram divididos de modo a beneficiar expressivamente os Estados e municípios produtores. Conforme a legislação antiga sobre o tema, 40% eram da União, 22,5% dos Estados produtores, 30% dos municípios produtores e 7,5% dos demais Estados e municípios do Brasil. Depois da descoberta da camada pré-sal, que trouxe uma perspectiva de aumentos enormes na produção de petróleo no país, a discussão sobre a divisão dos royalties surgiu. Os Estados não produtores passaram a questionar a divisão desigual e formulou-se projeto de lei propondo divisão igualitária dos royalties entre estados e municípios produtores e não produtores. Na nova divisão, a União continuaria com 40%, os Estados dividiriam igualmente 30% e os municípios também dividiriam igualmente os 30% restantes. A presidente Dilma vetou o projeto que previa a divisão igualitária, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Dessa forma, embora não tenha sido aprovado projeto de distribuição totalmente igualitária, os Estados e municípios produtores perderam participação na divisão dos royalties e os não produtores ganharam participação.  
  
  
  A alternativa correta é a letra (C).