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Sérgio Salomão Shecaira em sua obra fala que a vítima nos dois últimos séculos, foi quase que totalmente menosprezada pelo Direito Penal. Somente com os estudos criminológicos seu papel no processo foi resgatado. (...) Nessa fase conhecida como neutralização do poder (papel) da vítima. O Estado tirou o direito de reação da vítima (exceção legítima defesa), mas também a esqueceu.
Neste momento estamos vivendo um processo de revalorização da vítima no processo penal. Não basta punir o infrator ou tentar ressocializá-lo, é preciso olhar pra vítima. Essa visão exclusivamente voltada para o infrator só veio a ser repensada por causa do extermínio dos Judeus pelos nazistas. Fonte: Criminologia, 4ª ed, pags. 48 a 53. Com adaptações.
Desta forma a letra "e" é a que corresponde ao atual estado em que se encontra das ciências penais, em específico da vitimologia. Buscar olhar a vítima e tentar reparar o dano (não basta colocar o ladrão que furtou uma TV da vítima, esta TV ou seu valor deve ser devolvida ou reparado), as vítimas podem pleitear indenizações civil por dano material, ou mesmo, moral diante do injusto causado. Antes não se pensava nisso.
Correta: Letra e.
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As alternativas B e E, tratam da vítima, uma delas deveria ser a correta, mas os dados da questão ñ seriam suficientes para se saber qual;
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alt: e
TENDENCIAS CONTEMPORANEAS DA VITIMOLOGIA
Atualmente, no Direito Brasileiro, assistimos às tendencias da vitimologia: Lei 9.099/95 e lei 11.340/06
Nos Juizados Especiais Criminais, resgata-se o papel da vitima, cria-se um espaço dialógico de consenso.
Hoje há pena de prestação pecuniária dirigida particularmente a vitima.
FONTE: complexo renato saraiva/ prof. Pedrinha
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Atualmente fala-se em modelo restaurador (integrador), que recebe também a denominação de "justiça restaurativa", que tem como foco restabelecer o "status quo ante", visando a reeducação do infrator, a assistência da vítima e o controle social afetado pelo crime, gerando, assim, a restauração mediante a reparação do dano causado.
Fonte: Manual Esquemático - Nestor Sampaio
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A falta de reparação da vítima constitui, segundo estudos de vitimologia, a vitimização secundária que consiste na falta de assistência por parte das autoridades à vítima de um crime. Com efeito, a fim de evitar uma nova vitimização, a tendência que tem sido observada é a reparação de danos e a indenização da vítima, e isso passa não só pela compensação financeira como também por programas sociais de assistência, incluindo-se de natureza psicológica.
Resposta: E
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Entre outros a reparação do dano é um dos objetivos da criminologia contemporânea O modelo integrador redefine o próprio ideal de justiça. Concebe o crime como conflito interpessoal concreto, real, histórico, resgatando uma dimensão que o formalismo jurídico havia neutralizado. Orienta a resposta do sistema mais à reparação do dano que o infrator causou a sua vítima, às responsabilidades deste e às da comunidade, do que ao castigo em si.
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A Vitimologia, que é um ramo da ciência da Criminologia, há anos vem desenvolvendo um estudo criterioso sobre a vítima e suas relações com o infrator, a sociedade e o Estado.
Suas conquistas se mostram, por exemplo, no modelo consensual de Justiça criminal instituído pela Lei n. 9.099 de 1995 que, apesar de possuir lacunas e necessidade de ajustes, proporcionou desenvolvimento as teorias defendidas pela Criminologia.
A Lei n. 9.099 de 1995 instaurou um novo modelo de justiça criminal e conferiu à vítima papel de destaque na resolução do caso. Os conceitos aplicados pela Lei dos Juizados Especiais promoveram uma mudança radical na clássica mentalidade repressiva do Estado e da sociedade. O art. 62 dispõe sobre os objetivos principais da referida Lei: “Reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade”.
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Se não há reparação do dano, a vítima está sendo vítima do estado, ou seja, esta havendo uma vitimização secundária.
Por isso a tedência da política criminal é a reparação do dano, seja financeira, seja por assistência social.
Como exemplo podemos citar a lei do juizado especiais!
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O estudo moderno da Vitimologia, baseado em questões de política criminal valorizando a justiça pró vítima, dá ênfase a mecanismos que delegam à vítima certas escolhas para a efetivação de justiça, tais como a reparação dos danos, indenização dos prejuízos sofridos, direito de escolha na persecução penal em alguns crimes. Perceba que para essa tendência, busca-se a assistência a vítima. Ao menos teoricamente, não há o foco sobre o criminoso. Resposta: E
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pra quem pensou que teria como resposta algo relacionado à ressocialização do delinquente, não se atentou ao comando da questão - que diz sobre VITIMOLOGIA - então a resposta era só relacionada à vítima, agora se pedisse qual o objetivo atual da criminologia, aí sim poderíamos responder por ex. a alternativa "b" - pois de fato, é dar assistência à vítima e ressocializar o delinquente.
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Simples e Objetivo
Gabarito Letra E
Fundamentação: saber a finalidade da Criminologia Moderna responde a questão:
Finalidade da criminologia moderna: explicar o fenômeno criminógeo, (raiz do crime), informando sobre o crime, criminoso, vítima e o controle social, para assim compreender o problema criminal, combate-lo, repara-lo e preveni-lo, pois, o crime nunca vai deixar de existir, logo, a finalidade da criminologia é contribuir para sua prevenção e consequente redução. Em resumo:
- Prevenção Delitiva;
- Reparação do dano à vítima;
- Ressocialização do delinquente.
Fonte: Meus Resumos e Dicas QC (o mais confiável das galáxias rsrs)
“Quem Não Lê Com Paciência Não Decide Com Precisão” By: Ferreira 2020
“Tu te tornas eternamente responsálvel pelo saldo da tua conta bancária” By: Ferreira 2020
FOCO, FORÇA e FÉ!
DELTA ATÉ PASSAR!
Qualquer erro, só acusar!
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A Vitimologia tem como finalidade proteger, orientar, advertir e reparar as vítimas dos delitos.
PMCE!