Questão 93865

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

O título paraexecutivo, no procedimento monitório, deve permitir, na fase executiva, a obtenção de:

• A. coisa infungível.
• B. bem imóvel.
• C. bem divisível.
• D. coisa móvel.
• E. bem indivisível.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA D.Primeiramente, importante frisar o que a doutrina entende por título paraexecutivo. O título da ação monitória, por ser sem força executiva, denomina-se "titulo paraexecutivo", porque propicia a formação de um titulo executivo, a partir da incolumidade da mandado monitório (CP, art. 1.102b), pela falta, ou pela rejeição dos embargos do réu.Quanto ao cerne da questão o art.1.102c do código de processo civil concede a ação monitória, existindo prova escrita, mas sem eficácia de titulo executivo (CPC, arts. 584 e 585), da obrigação de pagamento de SOMA EM DINHEIRO, de ENTREGA DE COISA FUNGÍVEL, ou determinado BEM MÓVEL.

• NCPC, art.700, inciso II: pode-se exigir do devedor a entrega de coisa FUNGÍVEL ou INFUNGÍVEL ou de bem MÓVEL ou IMÓVEL.

• o rol das matérias objeto da monitória foi ampliado: art. 700

  I - o pagamento de quantia em dinheiro;

  II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;

  III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.