Questão 939292

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, dentre outros, nos seguintes fundamentos:

• A. gestão sistemática dos recursos hídricos, com dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
  
• B. utilização racional e fragmentada dos recursos hídricos.
  
• C. em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
  
• D. prevenção contra eventos hidrológicos atípicos decorrentes da atividade humana.
  
• E. integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão macroeconômica local.
  

Gabarito: C

Comentários

• Lei 9.433:
  
  

  Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

          I - a água é um bem de domínio público;

          II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

          III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; Letra C - CORRETA

          IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

          V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

          VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

• a) ERRADA 

          Art. 3º Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos:

    I - a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade;

  B) e D) ERRADAS

         Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

    I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

    II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

    III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

  E) ERRADA- ART. 3, INCISO III

  III - a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;

  
  

  
  

  
  

• Para quem, assim como eu, não sabia o significado...
  

  DESSENDENTAÇÃO = É onde os animais mitigam a sede em qualquer local onde se acumula água; pode ser bebedouros, lagos, ribeirões, açudes, etc.
  

• Lei 9.433:
  
  

  
  Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

  
  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.