Questão 93982

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juizado Especial no CPC 1973

Quanto aos atos processuais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

• A. Os atos processuais serão públicos e somente se realizarão em horário de expediente forense.
• B. Apenas os atos considerados essenciais serão gravados em fita magnética ou equivalente, quanto aos demais atos registrados resumidamente em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.
• C. À luz do princípio da economia processual, os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades a que se propõem.
• D. Os atos processuais serão públicos, sendo possível a realização em horário noturno.
• E. A fita magnética ou equivalente em que gravados os atos processuais será inutilizada após finda a fase instrutória.

Gabarito: D

Comentários

• 9099/95Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária. Art. 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei. § 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo. § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação. § 3º Apenas os atos considerados essenciais serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão. § 4º As normas locais disporão sobre a conservação das peças do processo e demais documentos que o instruem.

• A meu ver, pelo exposto no próprio artigo 13, a resposta C também é válida.

• Acertei, mas alguém pode me dizer por que a C não está correta?
• Companheiros, a letra C se refere ao princípio da instrumentalidade das formas e não ao princípio da economia processual.
  Abraço!
• Bom dia.
  O principio em questão é o da instrumentalidade das formas.  Por isso a questão está errada.
  
  E o principio economia processual esta mais ligado na tentativa de poupar qualquer desperdício, na condução do processo bem como nos atos processuais, de trabalho, tempo e demais despesas, que possam travar o curso do processo.
• Vamos aos fundamentos jurídicos e legais de cada assertiva:
  
  A) Errada! - Art. 12 - Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
  
  B) Errada! - Art. 13, §3º - Apenas os atos considerados essenciais serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão.
  
  C) Errada! - O princípio correto é o mesmo que orienta o art. 154, CPC, qual seja, o da Instrumentalidade das Formas.
  
  D) Correto! - Art. 12 - Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
  
  E) Errada! - Art. 13, §3º - Apenas os atos considerados essenciais serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão.
  
  Bons Estudos!

• A) e D) Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
  
  B) e D) Art. 13. § 3º Apenas os ATOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, QUE SERÁ INUTILIZADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO.

   

  GABARITO -> [D]